O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender inquérito policial e procedimentos correlatos que apuram supostas fraudes no fornecimento de kits de robótica a municípios do estado de Alagoas.
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A decisão, proferida na Reclamação (RCL) 60771, visa verificar se a apuração realmente envolve deputados federais, que detêm prerrogativa de foro no STF.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal para apurar fatos ocorridos entre 2019 e 2022, com a utilização de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para o ministro Gilmar Mendes, é plausível o argumento de usurpação da competência do STF para supervisionar inquéritos instaurados contra autoridades com foro. Segundo o ministro, chama atenção o ocultamento do nome de parlamentar na portaria de instauração do inquérito policial, embora a investigação apontasse envolvimento nos atos narrados pelo delegado da Polícia Federal.
Conforme a decisão, com autorização do Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas, foram realizadas diversas diligências para apurar a responsabilidade de servidores supostamente vinculados a parlamentar federal.
Segundo o ministro, os elementos indicam que a investigação buscava apurar a participação de parlamentar, sem que o inquérito tenha observado as formalidades exigidas pela jurisprudência do STF. A decisão será submetida a referendo da Segunda Turma do STF.
Desvios
A Polícia Federal apura suspeita de desvios em contratos da empresa Megalic com municípios alagoanos para fornecimento de kits de robótica, com dinheiro proveniente do FNDE.
O documento foi apreendido com Luciano Cavalcante, auxiliar direto do presidente da Câmara, e lista R$ 834 mil em valores pagos de dezembro de 2022 a março de 2023.
Desse total, ao menos R$ 650 mil têm à frente do valor o nome “Arthur”. O documento mostra data, valor, destinatário do gasto e o nome a quem a despesa está atrelada. São ao menos 30 pagamentos com referência a “Arthur”.
No documento apreendido com Luciano, aparecem como justificativa dos repasses desde despesas com hotéis utilizados por Lira, gastos com alimentação da residência oficial, impostos, combustíveis, gastos com automóveis e até fisioterapia do pai do presidente da Câmara.
Na lista de pagamentos encontrada pela PF, além do nome “Arthur”, há elementos que indicam a relação dos valores com o próprio presidente da Câmara. Um delas é o pagamento de fisioterapia do Bill, como é conhecido Benedito de Lira.
Lira afirmou, por meio da sua assessoria, que as transações são referentes à remuneração recebida por ele como parlamentar ou a ganhos na atividade rural.
“Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal”.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou um prejuízo de ao menos R$ 4,2 milhões aos cofres públicos em contratos para a aquisição desses equipamentos, custeados com emenda parlamentar do presidente da Câmara.