O juiz federal Roney Raimundo Leão Otílio, da 2ª Vara Federal de Alagoas, autorizou que documentos apreendidos com referência ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sejam enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As provas fazem parte da da investigação sobre desvios milionários de recursos na aquisição de kits de robótica pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia solicitado o envio do caso à sua competência, por causa da suspeita de envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
O juiz cita no despacho as anotações e documentos obtidos pela PF com referência ao nome de Arthur Lira. Alguns documentos foram apreendidos com um ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, alvo da operação. Outros foram obtidos com o motorista de Luciano, Wanderson Ribeiro. São elas:
“Três documentos envolvendo os nomes das pessoas de Luciano Ferreira Cavalcante e Arthur César Pereira de Lira, tratando-se de: um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro. Documento apreendido em posse de Wanderson (motorista de Luciano Cavalcante) com manuscritos diversos descrevendo possível controle de despesas pessoais (…). Na agenda referida constam anotações de possíveis despesas de Arthur Lira, de seus familiares e de pessoas de sua relação”.
Desvios
A Polícia Federal apura suspeita de desvios em contratos da empresa Megalic com municípios alagoanos para fornecimento de kits de robótica, com dinheiro proveniente do FNDE.
O documento foi apreendido com Luciano Cavalcante, auxiliar direto do presidente da Câmara, e lista R$ 834 mil em valores pagos de dezembro de 2022 a março de 2023.
Desse total, ao menos R$ 650 mil têm à frente do valor o nome “Arthur”. O documento mostra data, valor, destinatário do gasto e o nome a quem a despesa está atrelada. São ao menos 30 pagamentos com referência a “Arthur”.
No documento apreendido com Luciano, aparecem como justificativa dos repasses desde despesas com hotéis utilizados por Lira, gastos com alimentação da residência oficial, impostos, combustíveis, gastos com automóveis e até fisioterapia do pai do presidente da Câmara.
Na lista de pagamentos encontrada pela PF, além do nome “Arthur”, há elementos que indicam a relação dos valores com o próprio presidente da Câmara. Um delas é o pagamento de fisioterapia do Bill, como é conhecido Benedito de Lira.
Lira afirmou, por meio da sua assessoria, que as transações são referentes à remuneração recebida por ele como parlamentar ou a ganhos na atividade rural.
“Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal”.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou um prejuízo de ao menos R$ 4,2 milhões aos cofres públicos em contratos para a aquisição desses equipamentos, custeados com emenda parlamentar do presidente da Câmara.