De forma liminar (provisoriamente), o juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 2ª Vara de Rio Largo, decidiu que os limites do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares devem ser devolvidos à malha territorial do município de Rio Largo.
Em seu entendimento, houve alteração indevida da malha, após um estudo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral). A ação foi ajuizada pelo município de Rio Largo, que culpa uma movimentação política para revisar limites territoriais e retirar o Aeroporto de sua propriedade.
Seja Maceió ou Rio Largo, o município que tiver em seu território o aeroporto leva junto questões fundiárias, tributárias, financeiras, populacionais e de gestão de trânsito do ente público.
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Divisa
Em 2005, o aeroporto foi inaugurado numa área reivindicada pelos dois município.
A prefeitura de Rio Largo alega que o aeroporto pertence ao seu município, de acordo com a escritura registrada sob matrícula 1.326, no dia 6 de novembro de 1978, no primeiro Registro de Imóveis e Hipotecas de Rio Largo.
Maceió, por outro lado, diz que segue uma análise do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), divulgada recentemente, apontando que Rio Largo perdeu 5% do território que compreende o Aeroporto Zumbi dos Palmares entre 2000 e 2021.
A determinação do juiz é provisória até que a Justiça tome uma decisão definitiva.