Existe um motivo para Arthur Lira (PP-AL) estar incomodado com a decisão do STF em suspender as emenda pix: ele está deixando de distribuir não só um caminhão, mas uma verdadeira frota de dinheiro para aliados.
O alagoano presidente da Câmara dos Deputados, e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), são os responsáveis pela distribuição das emendas secretas no Congresso, iniciada no Governo Bolsonaro: o dinheiro é dado indiscriminadamente.
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Entre os problemas apontados está a concentração de recursos em poucas cidades, o que distorce as políticas públicas que deveriam ser coordenadas pelos ministérios. Além disso, foram deflagradas investigações apontando fraudes e desvios com emendas de relator, que tinham lógica semelhante às de comissão. Sem prestação de contas, na prática não dá pra saber quem pediu ou nem saber pra onde foi.
Ao contrário do que ocorre com emendas parlamentares comuns, a distribuição desse dinheiro é desigual, privilegiando quem tem poder político, privilegiando municípios apadrinhados pelo chamado “alto clero”.
Até o momento da suspensão, foram empenhados (reservados para pagamento), somente neste ano, R$ 10 bilhões dos R$ 15 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para esse tipo de emenda.
Como funciona: líderes partidários compilam pedidos dos deputados e senadores de seus partidos, além dos seus próprios, e os enviam às assessoras de Alcolumbre e Lira, que compilam as indicações, acrescentam pedidos dos presidentes das Casas e elaboram a divisão das emendas.
Depois, os presidentes de comissões, que ganharam seus cargos em negociações políticas, como Nikolas Ferreira (PL/MG) presidente da comissão de Educação, recebem instruções das assessoras, e então encaminham ofícios ao Executivo.
É Alcolumbre que mantém o poder sobre a distribuição de indicações “informais” de emendas, de relator e de comissão, desde quando era presidente do Senado, ao contrário do atual, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Os cargos de presidentes de comissões — como a Comissão de Saúde da Câmara, que vota matérias sobre saúde — foram definidos com uma negociação política, no início deste ano, que já contemplava que as indicações seriam feitas dessa forma.
O controle de indicações de emendas pela cúpula do Congresso tem sido alvo de críticas de órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
STF
O ministro Flávio Dino, do STF, considerou que o Congresso pode estar violando a decisão que proibiu o orçamento secreto e decidiu suspender a execução dessas emendas até que sejam criadas regras de transparência.
Dino também determinou que o Congresso enviasse informações sobre todas as indicações de emendas de comissão, incluindo todos os pedidos de deputados e senadores, “incluindo as atas das comissões, ofícios de parlamentares ou outros atos equivalentes”.
O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.
O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.
No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.