Depois que o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as chamadas emendas do relator no Orçamento da União, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passaram o dia discutindo com líderes partidários possíveis soluções para o problema.
Agora há chances até mesmo o orçamento secreto fazer parte da Constituição.
As emendas de relator, oficialmente chamadas de RP-9, mas apelidadas de orçamento secreto, são responsáveis pela distribuição de cerca de R$ 19 bilhões em serviços e obras pagos por verbas públicas.
São concedidas pelo relator do Orçamento e pelos presidentes das duas Casas do Congresso sem que se saiba o nome do parlamentar autor da proposta. Daí o apelido de Orçamento Secreto.
O ministro Gilmar Mendes chegou a declarar, em seu voto, que não se surpreenderá se o Congresso reagir à decisão do STF constitucionalizando as emendas de relator.
Também há possibilidade de usar a verba em outro tipo de emenda, a de comissão, que são definidas pelas cúpulas de cada colegiado permanente do Congresso, como, por exemplo, a Comissão de Educação ou a de Direitos Humanos.
Como essa emenda não tem um teto definido e não está regrada pela Constituição, o caminho seria mais fácil, sem a necessidade de aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).