Mais de 356 mil eleitores alagoanos que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas tiveram o título eleitoral cancelado.
O prazo dado pela Justiça Eleitoral para que ocorra a regularização, por ser ano de eleição, é o dia 06 de maio. Para se regularizar, o eleitor precisa procurar um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência.
Dados iniciais do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) desta terça-feira, 11 de fevereiro, apontam que 356.042 eleitores alagoanos precisam regularizar sua situação. A primeira medida a ser tomada pelo eleitor é o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado.
“O caso específico desses eleitores muito nos preocupa, tendo em vista que estamos em ano eleitoral e o prazo final para esta regularização é o dia 06 de maio. É um número elevado de pessoas e, creio, que grande parte não sabe nem que se encontra nessa situação com a Justiça Eleitoral”. Pedro Augusto Mendonça de Araújo, desembargador e presidente do TRE/AL.
O presidente do Tribunal ressalta, ainda, que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento.
“Alertamos os alagoanos para que consultem a situação eleitoral com a máxima antecedência possível para evitar as filas e transtornos dos últimos dias que antecedem o fim do prazo”. Pedro Augusto Mendonça de Araújo.
Consulta
Caso o eleitor tenha dúvidas sobre a regularidade do seu título, basta acessar o site do TRE/AL e procurar a área “Serviços ao Eleitor”. Após, na opção “Situação Eleitoral”, preenche o nome completo e a data de nascimento, e o serviço indicará se o título está irregular ou regular. No caso dos eleitores que podem ter o título cancelado, a mensagem orientará a procurar um cartório eleitoral.
Entre os impedimentos para o eleitor que não regularizar sua situação estão:
- obter passaporte ou carteira de identidade,
- participar de concorrência pública ou administrativa da União,
- obter empréstimos bancários,
- inscrever-se e tomar posse em cargo ou função pública,
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino,
- praticar qualquer ato para que se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas.
Em Alagoas, os cartórios eleitorais funcionam, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30, para o atendimento ao público. Em Maceió, o posto do TRE/AL que fica na Central Já do Maceió Shopping e a Central de Atendimento ao Eleitor do Parque Shopping funcionam das 8h às 17h, também de segunda à sexta-feira.