Apontado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como um nome “terrivelmente evangélico” para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou hoje, em sabatina no Senado que avalia a indicação, que tem compromisso com o Estado laico.
Em fala inicial aos senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Mendonça afirmou “não haver espaço” para manifestações religiosas durante as sessões do tribunal.
“Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faço importante ressaltar minha defesa do Estado laico”. André Mendonça.
Em outubro, Bolsonaro chegou a pedir que Mendonça fizesse orações no STF. “Pedi para ele, ‘quero que toda semana você comece a primeira sessão com uma oração dentro do Supremo Tribunal Federal, que você leve a mensagem que todos nós queremos'”, afirmou.
Em exposição inicial aos senadores na sabatina, porém, Mendonça negou que tenha intenção de atender o pedido.
“Assim, por mais que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do STF”, disse, sem citar Bolsonaro. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, completou. Momentos depois, Mendonça resolveu retomar o assunto e falou diretamente de Bolsonaro:
Diante da fala do presidente sobre orações, até expliquei a ele: não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão no STF. O que não significa que antes de iniciar uma refeição ou essa sessão eu não tenha feito minha oração individual, que é também silenciosa e compreendendo a separação entre atuação pública e religiosa”. André Mendonça.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), único a declarar abertamente que não votará em Mendonça, questionou o sabatinado sobre inquéritos abertos contra jornalistas e críticos de Bolsonaro, por ordem do Ministério da Justiça, com base na Lei de Segurança Nacional, que entrou em vigor durante a ditadura militar e foi revogada pelo Senado em agosto desse ano.
Mendonça afirmou, em resposta, que nunca houve “o intuito de perseguir ou intimidar” os críticos de Boslonaro. O uso da LSN, segundo ele, ocorreu “em estrita obediência ao dever legal”.