1 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Mineradora Vale Verde nega ser culpada por rachaduras no interior de Alagoas

Comunidades rurais de Craíbas estão ao lado de uma área de mineração de cobre

Com informações de Carlos Madeiro, Uol.

Imagens: Reprodução/SGB

Segundo estudo do SGB (Serviço Geológico Brasileiro), feito por ordem da Justiça Federal, após pedido da DPU (Defensoria Pública da União), foram encontradas fissuras, trincas e rachaduras em paredes e pisos de construções nas comunidades rurais do município de Craíbas, interior de Alagoas.

Na localizada, a empresa Vale Verde realiza a mineração de cobre e como o estudo do Serviço Geológico descartou que as rachaduras tenham sido causadas por fenômenos geológicos, ou mesmo por conta de falhas na construção, o moradores estão convictos: acontece na região o mesmo com bairros de Maceió destruídos pela mineração de sal-gema pela Braskem.

O cenário na cidade do Agreste de Alagoas realmente possui semelhanças com o Caso Pinheiro – nome do primeiro bairro de Maceió a sentir os efeitos da mineração. Hoje, em Craíbas, os moradores convivem com tremores de terra e rachaduras. E como na capital alagoana anos atrás, especialistas seguem buscando uma explicação concreta sobre o caso, ainda sem chegarem a um veredicto.

Instalação da Vale Verde para extração de cobre

Enquanto isso, a Vale Verde nega qualquer responsabilidade com o evento. A empresa diz ter seguido todas as leis e que as atividades realizadas “seguem os controles estabelecidos no Plano de Monitoramento validado pelo IMA [Instituto do Meio Ambiente]”.

O que é esperado, pois sem um laudo conclusivo, a empresa realmente não implicará culpa em si, apesar da conclusão “óbvia de leigos”. Mas vale lembrar que, ainda hoje, até mesmo na própria Braskem há quem invente de dizer que em Maceió não aconteceu nenhuma tragédia.

Rachaduras

O SGB (Serviço Geológico Brasileiro) visitou 95 imóveis e a região no entorno da área onde a mineradora Vale Verde faz exploração de cobre desde 2021.

Muitos destes imóveis, inclusive, já foram abandonados por moradores. As situações mais graves de rachaduras ocorrem nos sítios de Lagoa do Mel, Torrões, Umbuzeiro, Pichilinga.

Sem outra explicação para a ocorrência, a mineradora Vale Verde assegura que o estudo “não demonstra qualquer nexo de causalidade entre as operações e os supostos danos aos imóveis que teriam sido vistoriados”.

Os “supostos” danos, verificados pelo órgão federal, foram catalogados pela seguinte maneira:

As cores estão acordo com a intensidade de feições, baseada nos registros de quantidade, abertura e comprimento de fissuras, trincas e rachaduras. Dentre os móveis visitados, dezesseis apresentaram maior intensidade de problemas. As classificações por feições são Vermelho (alto grau de intensidade de rachaduras), Laranja (médio grau), Amarelo (baixo grau) e Azul (com poucos ou sem risco).

Segundo o autor da ação civil pública contra a Vale Verde, o defensor regional de direitos humanos de Alagoas Diego Alves, o estudo serve como ponto de partida “muito relevante” para entender o que está causando as rachaduras. Como foram excluídas causas naturais, em seu entendimento, mostrou-se necessário ampliar os estudos.

O IMA também informou que fez uma requisição e aguarda documentos da mineradora Vale Verde para análise e encaminhamento de ações. A UFRN, no entanto, ainda não foi acionada para realizar estudo sismológico na área, que passa por explosões controladas na mineração.

Por causa das explosões ou não, a região tem tido uma série de tremores. Entre janeiro a agosto do ano passado, foram 24 ocorrências em 13 municípios. Três dos tremores foram em Craíbas.

Maceió

Em Maceió, o “Caso Pinheiro” teve um relatório oficial da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em maio de 2019, responsabilizando a Braskem diretamente pelas rachaduras e afundamento nos bairros.

Durante décadas, as minas de sal-gema da Braskem foram exploradas perto uma das outras, em alguns casos encontrando-se para formar falhas que hoje são responsáveis pela destruição de quatro bairros de Maceió – hoje todos bairros fantasmas.

Além da perda de ICMS, por causa das construções abandonadas, que está estimada em R$ 3 bilhões, Alagoas teve uma redução próxima de 11% na atividade econômica.

O preço da compra e aluguel de imóveis também disparou em Maceió, pois milhares de pessoas precisaram se mudar, aumentando a demanda em Maceió.

Moradias e construções comerciais não foram as únicas afetadas. Diversos hospitais foram abandonados e demolidos. Um complexo escolar com (Cepa) com diversas unidades de ensino está com prédios isolados. Prédios históricos se perderam. O time do CSA perdeu seu Centro de Treinamento, que simplesmente afundou na lagoa ao lado, a Mundaú.

O detalhe é que após a remoção de todas as pessoas e destruição gradual das moradias, a Braskem, praticamente, passou a ser dona dos 4 bairros – Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro. No longo prazo, esta área em região valorizada de Maceió pode significar até R$ 40 bilhões de reais para a petroquímica.

Mapa das áreas de desocupação e monitoramento

Uma das condições impostas pela Justiça seria preencher os poços subterrâneos, além de preservar o local, instalação de áreas verdes e também a construção de creches e escolas. Mas, reforçando: toda a área isolada está sob os cuidados da Braskem. Uma área à beira da lagoa, estimada em mais de R$ 40 bilhões.

Leia mais: Deputado afirma que Braskem superestimou situação dos poços em área de R$ 40 bi

“Apesar das indenizações aos moradores da Lagoa Mundaú, comerciantes foram prejudicados”, afirmou o deputado Galba Novaes (MDB), na Assembleia Legislativa de Alagoas, citando situação semelhante aos moradores de classe média baixa de Bebedouro.

Relembrando casos chocantes de pessoas que perderam tudo, relatadas em sessão especial acontecida em 2019 sobre o tema, Galba lembrou que todos os envolvidos no tema (incluindo agentes da Justiça, ciência e moradores) estavam lá, mas nenhum representante da Braskem.

“Hoje, visitando a ‘área proibida’ de áreas desapropriadas no Caso Pinheiro, observo que o local está uma maravilha e suspeito de que lá farão um grande loteamento”, avisou o deputado, afirmando que a Braskem comprou “a preço de banana” uma região nobre de R$ 40 bilhões. “Aquilo é nosso, da sociedade, não da empresa, e é uma área com o valor de três anos de orçamento do estado”, afirmou Novaes.

“Como sociedade e como governantes, temos que nos manifestar. Após 5 anos, ao invés de fechar as minas de sal, eles priorizam caçambas cheias de barro”, acusou o deputado, sobre o processo de gentrificação do local.

Outro lado

Um Programa de Compensação Financeira da Braskem ultrapassou de 18.600 propostas apresentadas até dezembro de 2022. O número equivale a cerca de 97% de todas as propostas previstas para moradores atendidos pelo PCF.

Do total de propostas apresentadas, 16.990 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir uma reanálise dos valores.

Números Atualizados:

  • 14,5 mil imóveis identificados na área de desocupação e monitoramento
  • 14,3 mil imóveis já desocupados
  • 18,8 mil propostas de compensação apresentadas
  • 16,2 mil indenizações pagas
  • 6 mil propostas de compensação apresentadas para comerciantes e empresários
  • Mais de R$ 3,4 bilhões pagos em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados

 

Basicamente, o senador de Alagoas afirmou que antes da companhia ser vendida, é necessário que ela pague sua dívida com Maceió. Em 2018, a Braskem foi responsável por um desastre ambiental na cidade, causado pela extração de sal-gema.

A empresa já desembolsou R$ 2,7 bilhões em multas e indenizações relacionadas ao “evento geológico” em 2021, mais R$ 2,5 bilhões no ano passado e ainda tem reservado R$ 6,6 bilhões para lidar com o incidente. O senador enfatizou que a Petrobras, como acionista, também é responsável e destacou a gravidade da situação.

O triste é que, mesmo com tudo contra, a empresa seguirá no lucro. Nem mesmo a CPI já aprovada sai do papel. Há um imbróglio pelo fato de a Petrobras ser dona da Braskem, assim como a antiga Odebrecht. O assunto é o verdadeiro vespeiro, que poderá impor a culpa em quem hoje aponta dedos. O próprio governo Brasileiro não tem interesse em levar o caso adiante, pois sofrerá com o bolso.