O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta segunda-feira, 04 de setembro, o depoimento do presidente do Instituto de Terra e da Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias da Silva, na CPI do MST. Ele fora convocado para depor na tarde hoje.
O ministro atendeu a uma medida cautelar da Assembleia Legislativa de Alagoas que arguiu o descumprimento de preceito fundamental por parte da CPI do MST. A Assembleia argumentou que a CPI estaria ultrapassando limites objetivos da apuração, com violação do princípio federativo.
Ou seja, a CPI, de acordo com a Assembleia, passou “a fiscalizar atos exclusivamente custeados pelo erário estadual”, descumprindo, portanto, os preceitos de legalidade.
Além do presidente do Iteral, a CPI pretendia também tomar o depoimento do Gerente Executivo Administrativo, José Rodrigo Marques Quaresma, também beneficiado pela liminar.
Após conceder a liminar, o ministro Roberto Barroso, encaminhou a decisão para julgamento do pleno do STF. A sessão deverá acontecer de forma virtual até ás 23h59 desta terça-feira, 5 de setembro.