Embora não tenha citado nomes, nem casos específicos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira, 8, que “juízes cometem ilícitos” e que, nesses casos, “devem ser punidos”.
Fachin, que é relator no STF dos casos da Operação Lava Jato, fez as declarações durante um evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.
Na cidade em que estão concentrados o maior número de processos da Lava-Jato, o ministro declarou ainda que “ninguém está acima da lei” e que magistrados não podem usar o cargo para atender interesses pessoais ou ideologia.
Fachin, ainda, alertou que todas as decisões judiciais devem ter como base a Constituição. “Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos. Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, afirmou.
Parcialidade – As declarações ocorrem no momento em que a imparcialidade do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava-Jato, é questionada. Diálogos pelo celular atribuídos a Moro e a procuradores, divulgados pelo site The Intercept Brasil, levantam suspeitas de que Moro ultrapassou os limites do papel de juiz, atuando em parceria com a acusação em processos que julgou.