Afastado do mandato de deputado estadual em 2017, após julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, o Pastor João Luiz (PSC) retorna às suas funções na Assembleia Legislativa do Estado, a partir da próxima terça-feira, 03, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TSE chegará à Mesa Diretora do Legislativo alagoano nesta segunda-feira, 02, para as providências legais, segundo anunciou o advogado Eduardo Monteiro, que defendeu a causa do deputado na justiça eleitoral.
O Pastor João Luiz foi acusado de abusos dos meios de comunicação, de poder econômico nas eleições de 2014 e de utilizar a estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) durante a campanha eleitoral. João Luiz Rocha é presidente da Igreja Quadrangular.
Ele voltará ao mandato de deputado por decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que havia determinado a cassação do mandato do parlamentar e a perda dos direitos políticos por 8 anos anos.
Mas, o mérito da questão ainda está para ser julgado pelo pleno do TSE. No entanto, até lá o deputado poderá exercer suas funções normalmente na Assembleia Legislativa.