O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) inicia a quarta edição do programa Moradia Legal, nesta sexta-feira (29), com a entrega de 250 títulos de propriedade aos moradores de Craíbas. A solenidade acontece no Ginásio Poliesportivo José Fernando de Farias, no Centro da cidade.
Todos os títulos são distribuídos gratuitamente à população. Com o documento, os beneficiados passam a ser, de fato e de direito, donos de seus imóveis. Além da segurança jurídica, a regularização traz benefícios econômicos, promovendo aumento no valor nominal dos imóveis.
O Moradia Legal é uma parceria entre TJAL, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e Prefeituras. A edição anterior do programa, em 2017 e 2018, regularizou mais de 7 mil imóveis em todo o estado.