A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) seguem com entendimentos distintos e mais uma vez não entram em acordo sobre um inquérito, aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que apura fake news e ofensas contra o próprio STF.
E se no meio desta tarde a procuradora-geral Raquel Dodge mandou arquivá-lo, o relator, ministro Alexandre de Moraes, disse que ela não tem respaldo legal.
“O pleito da Procuradora Geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo (fora do prazo), e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”. Ministro Alexandre de Moraes.
Moraes preside o inquérito aberto em março. Toffoli fundamentou a abertura do mesmo com base em um artigo do regimento interno do STF. Na decisão do final da tarde desta terça (16), Moraes informou que o inquérito foi prorrogado por mais 90 dias pela presidência do STF. Segundo ele, foi dado um prazo de dez dias de vista à PGR.
Arquivamento
O inquérito do STF havia sido arquivado por Raquel Dodge. A procuradora-geral da República enviou um oficio ao ministro Alexandre de Moraes após a Polícia Federal (PF) cumprir, em cidades de SP, GO e DF, mandados de busca e apreensão do inquérito que apura as ofensas a ministros. A operação começou no início da manhã desta terça-feira (16).
O Ministério Público não participava da investigação, mas a Procuradoria-Geral da República entendeu que caberia a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso, por ser titular da ação penal.
“Registro que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida nesse inquérito será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua ‘opinio delicti’ [opinião sobre o delito]. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”. Raquel Dodge, procuradora-geral da República.
O relator Moraes havia determinado a retirada do ar reportagens em sites e buscas e apreensões realizadas na manhã desta terça.
A abertura do inquérito ocorreu em uma semana marcada por derrotas da operação Lava Jato no STF e troca de farpas entre magistrados, congressistas e membros da força-tarefa em Curitiba. Um dia depois do anúncio, Dodge pediu esclarecimentos sobre a investigação e sugeriu que o STF extrapolou suas atribuições.
Relatoria e censura
Moraes foi escolhido por Toffoli para presidir o inquérito sem sorteio —o que motivou críticas de outros membros do tribunal.
Na sexta (12), Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem e de notas publicadas na semana passada pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista —que foram notificados nesta segunda (15).
Os textos noticiavam a existência de um email do empresário e delator Marcelo Odebrecht em que, conforme um esclarecimento dele, havia uma menção a Toffoli.
O email era de julho de 2007, época em que Toffoli era advogado-geral da União no governo Lula (PT). A mensagem de Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há qualquer citação a pagamentos. A PF perguntou a Odebrecht quem era a pessoa mencionada, e ele respondeu, no início deste mês, que era Toffoli.
Moraes considerou que a reportagem de Crusoé era inverídica porque relatava que o esclarecimento prestado por Odebrecht havia sido remetido à PGR. O texto censurado, completo, você pode conferir aqui.