29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Dodge bate de frente e arquiva inquérito que apurava ofensas contra STF

Presidente do Supremo pedia apuração de fake news, ameaças e ofensas aos ministros da própria instituição; Mandatos de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça, em três estados

O inquérito do STF para apurar fake news, ameaças e ofensas aos ministros da própria instituição foi arquivado por Raquel Dodge. A procuradora-geral da República enviou um oficio ao ministro Alexandre de Moraes, que encerrou a iniciativa Dias Toffoli, presidente do Supremo.

Nesta terça, a Polícia Federal (PF) cumpriu em cidades de SP, GO e DF mandados de busca e apreensão do inquérito que apura as ofensas a ministros. A operação começou no início da manhã desta terça-feira (16).

O Ministério Público não participava da investigação, mas a Procuradoria-Geral da República entendeu que caberia a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso,p or ser titular da ação penal.

“Registro que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida nesse inquérito será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua ‘opinio delicti’ [opinião sobre o delito]. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”. Raquel Dodge, procuradora-geral da República.

O relator Moraes havia determinado a retirada do ar reportagens em sites e buscas e apreensões realizadas na manhã desta terça.

Para Dodge, essas ações devem ser desconsideradas e a forma como o caso está sendo conduzido “transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador”.

A procuradora-geral também apontou que o objeto do inquérito não foi bem delimitado, o que contraria o devido processo legal, dificultando o controle da atividade policial pelo Ministério Público e o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório.

A abertura do inquérito ocorreu em uma semana marcada por derrotas da operação Lava Jato no STF e troca de farpas entre magistrados, congressistas e membros da força-tarefa em Curitiba. Um dia depois do anúncio, Dodge pediu esclarecimentos sobre a investigação e sugeriu que o STF extrapolou suas atribuições.

Relatoria e censura

Moraes foi escolhido por Toffoli para presidir o inquérito sem sorteio —o que motivou críticas de outros membros do tribunal.

Na sexta (12), Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem e de notas publicadas na semana passada pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista —que foram notificados nesta segunda (15).

Os textos noticiavam a existência de um email do empresário e delator Marcelo Odebrecht em que, conforme um esclarecimento dele, havia uma menção a Toffoli.

O email era de julho de 2007, época em que Toffoli era advogado-geral da União no governo Lula (PT). A mensagem de Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há qualquer citação a pagamentos. A PF perguntou a Odebrecht quem era a pessoa mencionada, e ele respondeu, no início deste mês, que era Toffoli.

Moraes considerou que a reportagem de Crusoé era inverídica porque relatava que o esclarecimento prestado por Odebrecht havia sido remetido à PGR. O texto censurado, completo, você pode conferir aqui.