O ministro Alexandre de Moraes ordenou ao Telegram que apague a mensagem enviada pelo aplicativo contra o Projeto de Lei das Fake News. Caso o Telegram não cumpra essa determinação, o aplicativo pode ser suspenso.
Além disso, o ministro exigiu que o Telegram envie um novo comunicado declarando que a mensagem anterior do aplicativo constituiu “desinformação ilícita”. Ontem, a plataforma enviou um texto aos usuários afirmando que a proposta irá “acabar com a liberdade de expressão”.
No caso de o aplicativo não obedecer a essas duas determinações, Moraes estabeleceu uma multa de R$ 500 mil por hora e ordenou sua suspensão por 72 horas.
O ministro do STF também decidiu que pessoas e empresas que continuarem utilizando o Telegram mesmo após a suspensão estarão sujeitas a uma multa de R$ 100 mil por hora.
Por fim, Moraes determinou que a Polícia Federal ouça os representantes legais do Telegram no Brasil dentro de 48 horas. Ele acredita que o aplicativo russo precisa revelar “os responsáveis e os motivos pelos quais autorizaram o uso dos mecanismos mencionados na presente decisão, que podem, em teoria, configurar abuso de poder econômico”.