O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato, de submeter o novo pedido de soltura do petista ao plenário da corte.
Moraes argumenta na decisão que “inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário”.
O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do recurso da defesa e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu ao plenário da Corte o julgamento de um pedido de liberdade do petista.
A indicação do ministro foi feita por sorteio eletrônico pelo sistema do STF, excluído o ministro Fachin, já que foi ele o autor da decisão contestada.
A defesa de Lula apresentou um pedido de soltura do petista com a expectativa de que ele fosse julgado pela Segunda Turma do STF, foro em que a maioria dos ministros é contra a prisão após condenação em segunda instância. Fachin, porém, decidiu submeter o caso ao plenário que, em julgamento anterior, negou por 6 votos a 5 um pedido de habeas corpus de Lula.