A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, usando a aceitação do juiz federal Sergio Moro para o posto de ministro da Justiça para pedir a liberdade do político e a anulação do processo do tríplex.
A defesa também pede que os efeitos do recurso atinjam as outras duas ações em que Lula é réu na Justiça Federal no Paraná: a do terreno para o instituto e a do sítio de Atibaia.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) convidou Moro para o cargo na última quinta-feira (1º). O juiz viajou ao Rio de Janeiro para se encontrar com Bolsonaro e aceitou o convite. A indicação de que a campanha do presidente eleito já havia discutido o posto com o magistrado durante a eleição motivou a defesa de Lula a apresentar o habeas corpus.
Em seus argumentos, apresentados ao longo de 73 páginas, os advogados do ex-presidente voltam a levantar a tese de que Moro teria sido parcial ao longo da análise do processo do tríplex, que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão.
Especificamente a respeito do convite, a defesa cita notas divulgadas por Moro parabenizando a eleição do presidente eleito e ao afirmar que ficava honrado com a indicação para o ministério.
Para a defesa, Moro, “em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta, retroalimentando uma percepção razoável da sociedade de que ele se comporta como inimigo/opositor do ex-presidente Lula”.
De férias
O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), pediu, nesta segunda-feira (5), férias à Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região e diz que se afasta da Operação Lava Jato para evitar “controvérsias desnecessárias”. O afastamento foi pedido a partir de hoje e se estende até o final deste ano.
Para assumir o ministério, Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, afirma que pedirá exoneração do cargo em janeiro, “logo antes da posse no novo cargo”. No documento, o juiz afirma ainda ter aceitado o cargo de ministro com “pesar” em razão de ter que abandonar a magistratura.