As mortes decorrentes de intervenção policial de adolescentes em Alagoas registraram queda de 84,2% em três anos, segundo o estudo Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil publicado na terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
De acordo com o documento — elaborado a partir de dados coletados pelo FBSP por meio da Lei de Acesso à Informação —, as mortes na faixa etária de 10 a 19 anos recuaram de 19 para 3 entre 2021 e o ano passado. Em 2023, a letalidade policial apresentou uma queda de 40% na comparação com 2022, saindo de cinco para três mortes na passagem de um ano para o outro.
Segundo o levantamento do UNICEF, no ano passado, a taxa de letalidade decorrente de intervenção policial em Alagoas foi de 0,6 por 100 mil habitantes, a terceira menor do país, ao lado de Minas Gerais e Piauí. Com 0,3 mortes por 100 mil habitantes, o Distrito Federal registrou a menor taxa, seguido de Roraima (0,4).
Quando analisada a proporção entre a letalidade por intervenções policiais em relação às demais mortes violentas — outro indicador utilizado pelo estudo —, Alagoas apresentou o menor índice do país, com 2,1%. Sergipe registrou a maior taxa, com 36,9% — 34,8 pontos percentuais maiores do que o verificado por aqui.
O secretário Executivo de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Alagoas, José Carlos André dos Santos, explica que a SSP tem investido na redução de mortes violentas intencionais, assim como na diminuição de mortes decorrentes de intervenção policial.
“A Segurança Pública busca atuar constantemente com o fim de prender envolvidos em delitos ou fazer cessar crimes em andamento, preservando a integridade física de vítimas e dos agressores, somente usando força letal em casos extremos de injusta agressão”, ressalta.
Ele explica que para evitar as mortes de confrontos policiais, as forças policiais e a Secretaria de Segurança Pública têm investido no aperfeiçoamento de cursos de formação de direitos humanos, treinamentos para controle emocional e técnicas de comunicação e negociação, além de aquisição de equipamentos não letais.
“Outros fatores importantes para redução da letalidade policial são as políticas de policiamento comunitário, órgãos de correição com independência funcional disponível à sociedade, além da apuração de todos os fatos por meio de inquérito policial”, acrescenta.
José Carlos Santos ressalta que o objetivo da Segurança Pública de Alagoas é proteger a vida, “mas infelizmente alguns indivíduos acabam indo ao extremo, atentando contra a vida de policiais ou terceiros e, nesses casos, nem sempre se consegue evitar o confronto. De todo modo, nossas forças policiais estão cada vez mais preparadas para agir em situações de risco em defesa da vida, principalmente quando se trata de crianças e adolescentes”, conclui.
Mortes em geral
O estudo do UNICEF mostra ainda que em três anos — de 2021 a 2023 — Alagoas conseguiu reduzir em 35,1% as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes de forma geral. Nesse período, os crimes recuaram de 219 para 142.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública considera mortes violentas intencionais homicídio doloso; feminicídio; latrocínio (roubo seguido de morte); lesão corporal seguida de morte; e mortes decorrentes de intervenção policial (em serviço e fora dele).
Em todo o País, as mortes violentas intencionais registraram um crescimento de 2,9% em três anos, saltando de 4.803 em 2021 para 4.944, em 2023. Nesse período, foram registradas no Brasil 15.101 mortes de crianças e adolescentes.
Para Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados evidenciam a necessidade de os governos incluírem em suas agendas políticas públicas de enfrentamento aos crimes letais e também à violência sexual.
“É importante que haja um protocolo mais claro das abordagens e do uso da força pelas polícias, tendo em vista que os principais alvos são os jovens pretos e pobres da periferia”, aponta.