O Ministério Público do Estado de Alagoas solicitou autorização ao Tribunal de Justiça para instaurar um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) contra o prefeito de Maceió, João Henrique Holanda Caldas (JHC).
O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que objetiva apurar se há irregularidades no processo de desapropriação de imóvel feito pelo referido gestor com vistas à instalação de um hospital municipal. A investigação, se autorizada, transcorrerá sob sigilo.
Compra
A Prefeitura de Maceió anunciou que o Hospital do Coração vai passar a ser público e será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS). O complexo privado foi comprado por R$ 266 milhões dos cofres municipais.
O Hospital, localizado na Avenida Ariosvaldo Pereira Cintra, 152, no bairro Gruta de Lourdes, será custeada com recursos obtidos a partir da indenização fruto de acordo entre o Município e a mineradora Braskem.
Líder da bancada federal e do Partido dos Trabalhadores em Alagoas, o deputado federal Paulão disse que “é gravíssima a declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho”, sobre a compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió. Mministro declarou que “cheira a desvio”.
O ex-governador de Alagoas e atual ministro dos Transportes no Governo Lula, Renan Filho, desconfia dos valores nesta compra, pois, segundo ele, com a mesma quantia, construiu três hospitais em Maceió: o Hospital Metropolitano, o Hospital da Mulher e o Hospital da Criança.
“Essa aquisição precisa ser fiscalizada pelos órgãos de controle, pois cheira a desvio de recursos da milionária indenização do caso Braskem”, acursa o ex-governador, em suas redes sociais, referindo-se ao acordo de R$ 1,7 bilhão que a petroquímica fez com a Prefeitura por ter destruídos bairros de Maceió após décadas de mineração de sal-gema.
Renan Calheiros, o pai, já busca comandar uma CPI da Braskem no Senado e congelar parte destes valores.
MPAL
O PIC será motivado após representação protocolada no MPAL pelo senador Renan Calheiros, que levantou suspeitas a respeito da compra do Hospital do Coração, adquirido recentemente pela Prefeitura de Maceió. Com base nas informações recebidas do parlamentar, o chefe do Ministério Público decidiu, conforme determina a legislação, pedir autorização ao Poder Judiciário para iniciar a investigação, em razão do foro por prerrogativa de função do prefeito João Henrique Holanda Caldas.
Para apuração dos fatos, a chefia do MPAL designou os promotores de Justiça Adézia Lima de Carvalho, Almir José Crescêncio, Carlos Omena Simões, Cintia Calumby da Silva Coutinho, Luciano Romero da Matta Monteiro e Vicente José Cavalcante Porciúncula. Eles ficarão com poderes para a realização de todos os atos investigatórios. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Núcleo de Gestão da Informação (NGI) prestarão apoio operacional e, caso necessário, ajudarão na realização de diligências.
Em paralelo, Márcio Roberto Tenorio de Albuquerque também remeteu cópia do PIC à coordenação das Promotorias de Justiça da Capital, que distribuiu o procedimento para o promotor de Justiça Flavio Costa. Será ele quem vai apurar eventual cometimento de ato de improbidade administrativa.
Sigilo
Em razão da natureza e da gravidade dos fatos apontados na representação, o PIC vai tramitar sob sigilo, com base no que determina o artigo 16 da Resolução CNMP nº 181/2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.