29 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Alagoas

MPC/AL: Quase 30 mil servidores receberam o auxílio emergencial indevidamente

Prejuízo é no mínimo de R$17,9 milhões. Porém, esse valor pode chegar a mais de R$53,6 milhões no caso do recebimento de três parcelas

O Ministério Público de Contas de Alagoas e a Controladoria Geral da União em Alagoas apresentam o relatório final do cruzamento das folhas de pagamento do Estado, Municípios e instituições públicas de Alagoas com o cadastro do auxílio emergencial e identificaram 29.825 agentes públicos que receberam, indevidamente, o benefício do Governo Federal.

O levantamento foi realizado em 96 entes públicos, sendo 93 municípios, Governo de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual.

Se levar em consideração que cada agente público recebeu uma cota no valor de R$600,00, o prejuízo é no mínimo de R$17.895.000,00. Porém, esse valor pode chegar a R$53.685.000,00 no caso do recebimento de três parcelas de R$600,00.

O número de agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pode ser ainda maior, uma vez que nove municípios e duas instituições públicas de Alagoas não atenderam as solicitações do MPC/AL e da CGU/AL, apesar de terem sido notificados.

“O número de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial foi espantoso. É crucial que esses recursos sejam ressarcidos à União para que sejam destinados ao combate à pandemia”. Gustavo Santos, Procurador-geral do MPC/AL.

Em Alagoas, dos 29.825 agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial:

  • 6.686 são do público do CADUNICO, o que corresponde a 22,42%;
  • 9.527 são oriundos do BOLSA FAMÍLIA, ou seja, 31,94% do total identificado após o cruzamento dos dados;
  • 13.612 pessoas são do público do EXTRACAD, o maior percentual, 45,64% .

Nos dois primeiros casos, estão os agentes públicos que receberam os valores de forma automática por já estarem cadastrados nos sistemas do Governo Federal.

Já o EXTRACAD, trata-se daqueles agentes que se habilitaram voluntariamente para percepção do auxílio emergencial, cujos dados registrados por eles podem representar informações inverídicas para o recebimento do auxílio.

MP de Contas e CGU/AL reforçam que todos os agentes públicos, sejam eles oriundos do CADUNICO, BOLSA FAMÍLIA ou EXTRACAD, devem devolver os valores recebidos indevidamente.

Vale ressaltar que MPC/AL e CGU/AL já enviaram aos gestores municipais, as listas com os nomes dos agentes públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial para que eles façam o acompanhamento das devoluções dos valores recebidos aos cofres da União.

Informações não repassadas

Apesar de solicitado, os municípios de Branquinha, Delmiro Gouveia, Jacuípe, Murici, Olho D’Água do Casado, Pariconha, Passo do Camaragibe, Penedo e União dos Palmares não enviaram suas respectivas folhas de pagamento para serem cruzadas com os dados do auxílio emergencial.

Assembleia Legislativa do Estado e o Tribunal de Justiça de Alagoas também não enviaram suas informações para a realização do cruzamento.

 

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