O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Pilar, ajuizou seis ações por ato de improbidade administrativa em desfavor de sete servidores públicos do município
Os acusados são todos guardas municipais e teriam desviado, juntos, mais de meio milhões de Reais em horas extras, adicional noturno, gratificações e salários que não teriam direito. O esquema fraudulento funcionou entre os anos de 2012 e 2016.
De acordo com o promotor de justiça Jorge José Tavares Dória, os servidores Tayrone Henrique dos Santos, José Maurício Rodrigues Filho, Edson Ferreira da Silva, Maxwell Esdras Acioli Silva, Luiz Rômulo da Silva Correia e Ernandes Mota da Silva dos Santos não compareciam aos locais de trabalho.
Além de receber seus salários somados a adicionais previstos em lei, faziam com que a gestão do município, em algumas ocasiões, pagassem a outros servidores para substituí-los, gerando mais ônus ao erário, já que duas pessoas eram pagas para prestar o mesmo serviço.
O sétimo acusado é Victor Lins Gonçalves, que era diretor da Guarda Municipal de Pilar durante o período em que as fraudes aconteceram. A ele é imputada a acusação de saber das irregularidades e não ter tomado nenhuma providência para que fossem cessadas.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Gonçalves balizou folhas de pontos onde constavam as assinaturas dos outros seis acusados sem que estes tivessem trabalhado. Em depoimento, o servidor público disse que esta era uma prática costumeira, mesmo antes de sua gestão.
Sem trabalhar
Em algumas situações, os acusados sequer assinavam a folha de ponto ou o faziam apenas quando bem queriam. Um das situações é a do guarda municipal Tayrone Henrique, que no período em que aconteciam as fraudes obteve R$ 89.99,99, só de horas extras e gratificações.
Além disso, apesar de em 2016, sua assinatura só aparecer nove vezes na folha de ponto, o servidor recebeu todos os seus vencimentos e adicionais como se tivesse trabalhado exatos 356 dias.
O MPE/AL também descobriu que em outra situação o servidor José Maurício Rodrigues Filho recebeu, sozinho, o valor de R$ 102.102, 24 em horas extras e gratificações, além dos salários do período. Como nos outros casos, seu nome não consta na folha de ponto.