O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vai requisitar o levantamento realizado pelo Governo do Estado, Prefeitura de Maceió, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Maceió que apontará se há funcionários acumulando, ilegalmente, cargos em mais de uma instituição.
Com o objetivo de investigar quantos e quais são os servidores que estão exercendo funções efetivas e comissionadas em mais de um órgão público, sem que haja previsão legal para isso, a apuração está sob a responsabilidade dos promotores de justiça Coaracy Fonseca e Fernanda Moreira. Instaurado conjuntamente pelas 15ª e 17ª Promotorias de Justiça da Capital.
Os promotores de justiça querem saber qual foi o resultado do estudo, uma vez que receberam informações extraoficiais de que o documento fora concluído. E só após analisar o relatório que será entregue, é que o Ministério Público poderá informar sobre qual será o próximo passo dado à apuração.
“Assim que recebermos esse material, analisaremos tudo detalhadamente. Precisamos saber o resultado do estudo está dentro daquilo que requisitamos e se o MP ficará satisfeito com as respostas em sua integralidade”, acrescentou Fernanda Moreira.
Reajuste
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (04), a lei que dispõe sobre o reajuste salarial de 2,95% para os servidores públicos de Alagoas, sancionada pelo governador Renan Filho (MDB). O percentual deve ser aplicado na folha salarial referente ao mês de julho. O pagamento da primeira faixa deve ocorrer no último dia do mês.