Em documento enviado à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta terça-feira (15), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) recomendou que os prefeitos dos 102 municípios alagoanos não realizem festas de fim de ano e nem comemoração de posse dos prefeitos e vereadores que foram eleitos em novembro.
A recomendação é da Força Tarefa de combate e enfrentamento à Covid-19 em Alagoas, do MP-AL. Os prefeitos têm cinco dias após o recebimento do documento para informarem ao promotor de Justiça dos seus municípios se vão ou não acatar a recomendação.
Nos documentos, os promotores explicam que o motivo da recomendação é o aumento de casos de Covid-19 em Alagoas. Para isso, usaram dados do Observatório Alagoano de Políticas Públicas de Enfrentamento à Covid-19, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
A recomendação aos prefeitos é para que “se abstenham de realizar quaisquer festividades públicas pertinentes ao Natal, Réveillon e/ou comemoração da posse dos prefeitos e vereadores eleitos, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos”.
O documento foi embasado em um aumento no número de casos e mortes no Estado de Alagoas e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Decreto Estadual para contenção da propagação do vírus.