Ministério Público do Estado (MP-AL) está pedindo à Justiça que condene o ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho vai enfrentar um novo processo na justiça, desta vez por conta de um acordo de compensação tributária firmado no governo dele com a empresa Nivaldo Jatobá Empreendimentos Agroindustriais LTDA
A ação é do Ministério Público Estadual, que obriga Vilela e a empresa a devolverem aos cofres do Estado R$ 2 milhões, a título de indenização por dano moral coletivo.
A ação assinada pelo promotor de justiça Coaracy Fonseca foi ajuizada na última quinta-feira, 26.
A narrativa do Ministério Público revela que em 2014 Teotônio Vilela firmou um acordo com a empresa de compensação tributária, o que gerou um prejuízo de R$ 54.909.978,00 aos cofres públicos.
O promotor além de pedir a indenização para os cofres do Estado e ainda pediu a justiça que torne nulo o acordo lesivo ao interesse público
O ex-governador se manifestou sobre o assunto em nota encaminhada pela sua assessoria de comunicação. Ele negou ter participado do acordo para beneficiar a agroindústria do grupo Nivaldo Jatobá.
Nos autos do MPE consta que o Estado autorizou durante o governo de Vilela o perdão de mais de quase R$ 55 milhões em dívidas tributárias da Nivaldo Jatobá. Afirmam ainda que o Estado, ao desapropriar uma área que pertencia aquela empresa, teria estabelecido pagamento, por meio de precatórios, equivalente a R$ 17.226.952,04, valor que, por meio de um acordo judicial, seria compensado em função do débito que o referido grupo econômico possuía junto ao tesouro estadual, que era de R$ 54.909.978,00
Abaixo a nota de Teotonio Vilela na íntegra:
O Governo Teotonio Vilela não fez acordo com o Grupo Nivaldo Jatobá em nenhuma situação, muito menos adotou qualquer medida para trazer prejuízos ao estado. Ao receber uma sentença judicial transitada em julgado, determinando ao estado pagamento de indenização ao empresário, e por ter o referido grupo empresarial uma dívida com a Fazenda Estadual, a Procuradoria Geral do Estado indicou, para o caso, um encontro de contas entre as partes, dentro da legalidade da situação, e com a máxima transparência com que Teotonio Vilela Filho governou Alagoas por oito anos seguidos.
Assessoria de Comunicação
Ex-governador Teotonio Vilela Filho