O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, firmou mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dessa vez, para alinhar todas as obrigações relacionadas às festas juninas da cidade de Roteiro, no Litoral Sul do estado.
Segundo a promotora de Justiça, Stela Valéria, faz-se necessário uma atuação planejada e coordenada pelo poder público, protegendo a saúde e promovendo paz, bem-estar, segurança e sossego aos moradores do município.
“Como nos outros municípios, firmamos um TAC justamente para que cada um assuma seu compromisso e as festividades na cidade de Roteiro transcorram na maior tranquilidade. É preciso que durante o evento as pessoas se sintam seguras em todos os aspectos”, afirma a promotora.
O MPE/AL ressalta a questão da perturbação do sossego alheio. O TAC define que não será permitido som em veículos portando caixas acústicas, sem que possuam a devida autorização, tampouco a exibição de sons de “paredões” em nenhuma região do município, inclusive em bares, churrasquinhos, residências ou outros ambientes.
Caberá ao município ordenar os pontos de comercialização e fiscalizar a atividade irregular de ambulantes, barraqueiros e tabuleiros, sobretudo a ocupação do passeio público atrapalhando a movimentação dos pedestres.
Copos de vidros, garrafas, espetos devem ser totalmente evitados, fazendo os comerciantes a troca destes por material descartável. A medida é preventiva e visa evitar que sejam utilizados nalguma ação de violência que possa ocorrer.