O promotor de justiça, Ary Lages, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), se reuniu com representantes das prefeituras de Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, das polícias Civil e Militar para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a segurança nos festejos de Carnaval.
Ao todo foram especificadas 15 cláusulas que definem as obrigações dos gestores municipais, entre elas a disponibilidade de ambulância no entorno do evento, posto de saúde e hospital em funcionamento com estrutura suficiente para primeiros socorros e demais atendimentos médicos urgentes.
Os ambulantes devem solicitar autorização , com antecedência, junto à prefeitura, munidos da documentação obrigatória para a garantia de segurança. Foco também para a questão de iluminação e abastecimento de água, tendo os gestores que requerer sete dias antes reforço no fornecimento de tais serviços.
“O Ministério Público olha com cuidado o período festivo, já que o Litoral Norte tende a ser muito procurado por turistas e, dessa forma, multiplicar o número de pessoas na região. O carnaval é um evento de muita euforia e requer que todos estejam em alerta para garantir a segurança, em todos os aspectos, e evitar possíveis transtornos”. Ary Lages, promotor de Justiça.
A Polícia Civil disponibilizará uma equipe completa, que ficará 24 horas no Cisp, em São Miguel dos Milagres e atenderá a todos os municípios. O Corpo de Bombeiros disponibilizará uma equipe completa, até as 18h, ficando de sobreaviso após esse horário, com base de apoio também no Cisp.
Pilar
Elaborado e assinado durante uma reunião entre o promotor de justiça Silvio Azevedo Sampaio e representantes da gestão pública da cidade, das agremiações carnavalescas e das Polícias Civil e Militar de Alagoas, a Promotoria de Justiça de Pilar também firmou um TAC para o Carnaval.
O documento definiu as condições de venda de bebidas, proibição do uso de paredões de som parados e os horários e trajetos dos blocos e trio elétrico, que não poderão transitar pelas ladeiras da cidade.
“Nossa intenção é organizar toda festa de modo que ocorra da maneira mais ordeira possível. Temos que pensar todos os aspectos de um evento desse tamanho, desde o alvará para o funcionamento de blocos, liberação de show, passando pelo funcionamento do tráfego nos dias de festejo, até como acontecerá a venda de produtos como bebidas e comidas nas ruas que serão percorridas pelos blocos, por exemplo. Todos os envolvidos precisam trabalhar afinados para o bem da população”. Silvio Azevedo, titular da Promotoria de Justiça de Pilar.
Ficou estabelecido que a utilização de qualquer tipo de som, em especial os chamados paredões, na Orla Lagunar ou praças da cidade, só serão permitidos apenas nos dias de carnaval, até as 22h e, mesmo assim, eles não poderão ficar parados. Após esse horário, quem infringir o limite permitido será encaminhado a um local disponibilizado pelo município.
Entretanto, na semana que antecede o carnaval, a utilização desse tipo de aparelhagem fica proibida, em qualquer localidade da cidade, inclusive na Praça Floriano Peixoto. A determinação não alcança o som que a prefeitura disponibilizará à população. Está proibida a utilização de som em trios elétricos ou veículos portanto caixas acústicas, não autorizados previamente pela prefeitura.