Nesta terça-feira (6), representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) se reuniram com a Braskem e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Maceió para discutir medidas de compensação para a comunidade escolar afetada pelo afundamento do solo causado pela empresa petroquímica.
O encontro, ocorrido na sede da DPU, contou com a participação das procuradoras da República Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, do defensor federal Diego Alves, além dos promotores de Justiça Max Martins e José Antônio Marques.
A reunião teve como objetivo principal a elaboração de estudos para subsidiar a compensação adequada dos danos causados aos alunos das escolas municipais localizadas em áreas inseridas no Mapa de Risco da Defesa Civil Municipal.
Programa
As tratativas visam a elaboração de um programa abrangente para toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores e funcionários das 05 escolas municipais afetadas (Escola Municipal Radialista Edécio Lopes, Escola Municipal Padre Brandão Lima, Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior, Escola Municipal Major Bonifácio da Silveira e Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Braga Neto).
Dentre as opções em discussão, além da compensação financeira, estão reforço escolar, aperfeiçoamento e qualificação profissional. Para isso, é essencial realizar um diagnóstico completo, sendo as escutas qualificadas o ponto de partida.
A Braskem informou que a primeira fase das escutas envolveu pais e alunos, e está prevista a realização de escutas qualificadas com gestores e professores.
Entre os prejuízos causados pelo fechamento das escolas e creches estão a evasão escolar, o déficit de aprendizagem decorrentes da perda do contraturno, incluindo uma escola em tempo integral, além da creche que não voltou a funcionar.
Foi constatado também problemas quanto ao transporte dos alunos, seja pelo longo tempo de deslocamento, falta de monitor, bem como a distância das novas escolas implicou a ausência de participação efetiva da comunidade e dos pais no processo de aprendizagem.
A Braskem informou que o procedimento específico para diagnosticar os danos causados às crianças está em andamento e que as dificuldades na coleta de informações da comunidade estão sendo superadas. A empresa assegurou que o diagnóstico estará concluído até setembro de 2023.
Encaminhamentos
Dentre os encaminhamentos da reunião, destacam-se:
- A Braskem reunirá seus técnicos/parceiros, incluindo o setor de tecnologia, com a Semed para obter a base de dados sobre os alunos impactados pela realocação escolar compulsória das cinco escolas municipais, visando o tratamento dos dados;
- A Braskem levantará informações sobre evasão escolar, oitiva qualificada do alunado, superlotação nas escolas atuais, ruptura dos vínculos e da convivência escolar comunitária, solução de continuidade das atividades extracurriculares, tais como: recreação e esportes, tempo de transporte e impacto sobre alunos com deficiência;
- Braskem e Semed fornecerão relatórios parciais mensais sobre a execução do diagnóstico, sendo o primeiro relatório entregue até 6 de julho de 2023;
- No âmbito das escutas qualificadas, a Braskem envolverá pais, gestores e professores das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) realocados, bem como das instituições de ensino receptoras, nas escutas, considerando que também foram impactados;
- A Braskem e o Município de Maceió identificarão quais instituições de ensino, sejam realocadas ou receptoras, ofereciam ensino em tempo integral;
- Braskem e Semed atualizarão o cronograma de atividades e o encaminharão às instituições em até cinco dias.
O MPF, a DPU e o MPAL reiteram a importância de buscar soluções adequadas para os danos causados à comunidade escolar municipal afetada pelo afundamento do solo decorrente da atividade de mineração da Braskem.
A proteção dos direitos dos alunos e professores é uma prioridade, e as instituições estão empenhadas em garantir que a empresa cumpra suas responsabilidades de compensação e que o Município execute suas atribuições. Novas reuniões e discussões estão programadas para dar continuidade a esse processo.
Acompanhamento
Tramita no MPF o procedimento nº 1.11.000.000857/2021-23, instaurado para monitorar a prestação dos serviços públicos de educação, saúde e transporte nos bairros atingidos e adjacentes às áreas atingidas pela atividade de mineração da Braskem.