O Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje, dia 31 de agosto, o resultado do Chamamento Público destinado à seleção de uma entidade para atuar como gerenciadora dos projetos a serem financiados pelos recursos provenientes da indenização paga pela Braskem, em virtude dos danos sociais e danos morais coletivos decorrentes do fenômeno de subsidência, e garantidos pelo Acordo Socioambiental.
De acordo com o Comunicado 5, o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) foi selecionado como vencedor para administrar os recursos, cujo montante mínimo é de R$ 150 milhões. Os projetos e ações a serem conduzidos serão indicados pelo Comitê Gestor.
O Unops deverá formalizar sua aceitação através do endereço de e-mail [email protected], no prazo de 10 dias. A instituição também deverá fornecer os detalhes de contato dos seus representantes, que serão envolvidos na próxima fase da seleção, responsável pela elaboração da proposta definitiva e do respectivo Edital.
Após a aprovação da escolha (homologação) pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, a entidade selecionada terá um prazo de 60 dias corridos para apresentar sua proposta definitiva.
Destacando que a entidade selecionada atuará em cooperação com o MPF e o Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, conforme estabelecido no Capítulo IV do Termo de Acordo firmado na Ação Civil Pública Socioambiental (Processo 0806577-74.2019.4.05.8000).
Além do Unops, outras entidades participaram do processo de seleção: Consórcio Future Motion Brasil Serviços de Engenharia Consultiva Ltda, VL Engenharia e Consultoria Ltda e Inovat Engenharia Ltda; Encibra S.A. Estudos e Projetos de Engenharia; Fundação Getulio Vargas – FGV; Fundação Instituto de Administração – FIA-USP; Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – IPEAD; IDH Consultoria e Projetos Ltda. – IDHEIA; NMC Projetos e Consultoria Ltda, e; SITAWI Finanças do Bem.
As empresas têm o prazo de 5 dias úteis para apresentar recurso da decisão comunicada, manifestando-se por meio do endereço eletrônico [email protected].