Atendendo a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Alagoas determinou a demolição do píer da Pousada e Restaurante Santiago, que se encontra às margens do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu (AL). A estrutura foi construída sem licenciamento ambiental dos órgãos competentes e está instalada em área da União considerada não edificável, em violação ao patrimônio de uso comum do povo e ao meio ambiente.
São alvos do processo a Awa Empreendimentos Turísticos e os três sócios da empresa, que administram a Pousada e Restaurante Santiago. De acordo com a sentença, proferida pela 4ª Vara Federal, os proprietários devem elaborar Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) que inclua a demolição do píer, indicado em auto de infração já emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Após a aprovação do Prad, o empreendimento deverá executá-lo integralmente, até a emissão do Laudo de Constatação da Recuperação Ambiental feito pelo Ibama. O valor da indenização pelas áreas consideradas irrecuperáveis será definido em outra etapa processual, mediante realização de perícia técnica, que avaliará a extensão da região afetada. Os réus também foram condenados a paralisarem as atividades no píer caso não obtenham o devido licenciamento ambiental. Ainda cabe recurso da sentença.
Entenda o caso
De acordo com a procuradora da República responsável pelo caso, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, a sentença é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF, após instauração de inquérito civil, em outubro de 2016, que apurou danos ambientais ocasionados pelo empreendimento. Na apuração ficou demonstrado que a construção causou diversos prejuízos ambientais, entre eles: diminuição da flora nativa, alteração da paisagem local, compactação do solo, supressão de área inundável, assoreamento do leito do rio e diminuição do habitat para a fauna silvestre.
Segundo consta no processo, em 28 de fevereiro de 2012, o estabelecimento foi autuado pelo Ibama pela edificação irregular do píer, construído com estruturas dentro do leito do Rio São Francisco. “Nada foi feito após essa notificação, o que demonstra o descaso da pessoa jurídica demandada e dos seus responsáveis com a recuperação do dano que causou ao Rio São Francisco”, frisa o MPF na ação. “Aliás, eles se apropriaram de bem de uso comum do povo para auferir vantagem econômica, como se donos fossem daquela parte do rio”, acrescenta o órgão ministerial.
Laudo Pericial da Polícia Federal (PF), realizado em maio de 2015, constatou que o píer se destina às mesas de refeição com cadeira e um balcão onde são comercializadas bebidas. O espaço atualmente é utilizado como salão de festas do restaurante. Já o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), por meio de parecer técnico, destacou que esse anexo que dá apoio ao restaurante não poderá ser licenciado, pois provoca dano ambiental por sua localização inadequada e por dificultar a passagem de pedestres. A mesma informação foi dada pela Secretaria do Patrimônio da União, após vistoria realizada em 11 de outubro de 2023.