A Oficina de Proteção dos Recursos Hídricos voltou a se reunir, no âmbito do Fórum As-Lagoas: Em Defesa do CELMM, para dar continuidade à discussão sobre a dragagem do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (Celmm).
A reunião, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha como objetivo principal a apresentação do projeto de dragagem pela Secretaria de Infraestrutura de Alagoas (Seinfra) e pela Encibra S.A. Estudos e Projetos de Engenharia. No entanto, foi esclarecido que se obteve cópia de um estudo elaborado há 6 anos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, ainda não analisado devidamente.
Os procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta, membros do Núcleo de Meio Ambiente do MPF e coordenadores do Fórum, destacaram a necessidade urgente de atualização desse estudo, concluído em 2018, para que ele atenda às mais modernas normas ambientais e de sustentabilidade. Na tarde desta segunda-feira (9), o MPF informou que requisitará a documentação ao Ministério dos Transportes, quem financiou o estudo em 2018, à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Ministério de Portos, a fim de que o estudo seja encaminhado o mais rápido possível para análise pela Oficina.
Dragagem das Lagoa
A dragagem das lagoas Mundaú e Manguaba é considerada fundamental para os municípios lagunares, que sofrem com transbordamentos durante períodos de fortes chuvas, um problema que tende a se agravar devido às mudanças climáticas. Entretanto, para que essa intervenção seja eficaz e sustentável, é essencial que o projeto seja revisado, atualizado e ampliado, incluindo a participação de outros atores estaduais e a consideração de soluções integradas que ataquem as causas do assoreamento do Celmm.
Participaram também da reunião representantes das secretarias de meio ambiente dos municípios de Pilar e Marechal Deodoro, da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana de Maceió (Alurb), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do CELMM.
Os presentes enfatizaram que a simples dragagem, sem um planejamento abrangente que contemple a recuperação da mata ciliar e o esgotamento sanitário, pode resultar em gastos elevados sem benefícios duradouros. Assim, a expectativa é que, a análise do estudo e a definição do escopo de sua atualização se dê em colaboração pelos membros da Oficina de Proteção dos Recursos Hídricos, sob a condução da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
O MPF também destacou que, além da dragagem, é necessário um estudo integrado que considere os impactos ambientais e sociais das obras propostas – da dragagem e das barragens ao longo dos rios Mundaú e Paraíba do Meio. A atualização dos estudos é vista como um passo necessário para a efetiva implementação de medidas que garantam a preservação do ecossistema lagunar e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
Ficou definido como encaminhamento que o anteprojeto, resultado do estudo de 2018, será objeto de análise pela oficina temática e em seguida será expedida uma nota técnica que contemple a ampliação do escopo do projeto. Essa nota técnica será entregue formalmente à Seinfra para que seja processada no âmbito do Governo do Estado, da forma adequada para a definição da execução do projeto que é considerado primordial – social e ambientalmente – para todos os municípios banhados pelo Celmm.
O Fórum As-Lagoas foi instituído a partir do procedimento administrativo nº 1.11.000.000285/2022-63, instaurado no MPF para apurar as múltiplas causas de degradação do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba e promover a elaboração conjunta e implementação de um plano de ação para garantir a integridade do ecossistema lagunar.