Os ex-empregados que realizaram obras de reforma e ampliação do Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, voltaram a cobrar o pagamento de verbas rescisórias, na última segunda-feira (17), durante nova audiência de mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho. O MPT convocou a Aena Brasil, responsável pela gestão do aeroporto, e o Consórcio Voa Nordeste, contratado pela Aena para realizar as obras, para solucionarem o impasse que envolve cerca de 150 trabalhadores.
De acordo com representantes do Consórcio Voa Nordeste, o valor total das verbas rescisórias devidas aos ex-empregados é de R$ 2,7 milhões e, segundo os integrantes do consórcio, as empresas não conseguem pagar as rescisões dos trabalhadores demitidos porque haveria R$ 9 milhões retidos pela Aena Brasil. No dia 13 deste mês, o grupo Aena Brasil – concessionária que administra 17 aeroportos brasileiros e que pertence à espanhola Aena, maior operadora aeroportuária do mundo em número de passageiros – inaugurou a ampliação e reforma do aeroporto internacional de Maceió.
Na última audiência realizada pelo MPT, o representante jurídico da Aena afirmou que não há valores retidos referentes a obras executadas no aeroporto. Segundo o representante, a Aena Brasil está em dia com o pagamento ao Consórcio Voa Nordeste, tendo, inclusive, pago antecipadamente por serviços não executados.
O representante da Aena afirmou, ainda, que está cobrando a Voa Nordeste de forma administrativa, para que as empresas do consórcio e seus sócios respondam diretamente pelas dívidas com os trabalhadores. A Aena acrescentou que existe uma discussão contratual sendo realizada no âmbito de juízo arbitral estabelecido no contrato mantido entre as partes.
Já as representantes do Consórcio Voa Nordeste confirmaram que existem discussões em curso sobre reequilíbrio econômico-financeiro em sede de juízo arbitral, mas afirmaram que, a pedido da Aena Brasil, o consórcio realizou serviços não previstos inicialmente no contrato – o que corresponderia a um percentual da obra maior do que está sendo considerado pela Aena.
O Consórcio Voa Nordeste ainda chamou atenção para o fato de que, caso não haja um acordo, a consequência será o aumento potencial da dívida dos trabalhadores, considerando a multa do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as eventuais ações trabalhistas.
Responsável por conduzir a mediação, o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, ressaltou que a Aena e o consórcio precisam chegar a um consenso. Gazzaneo alertou que a situação não se refere apenas a discussões contratuais, mas é uma questão humana, já que a situação afeta cerca de 600 trabalhadores – 200 apenas em Maceió.
“As empresas precisam entrar em um consenso, porque os trabalhadores foram prejudicados e estão passando por dificuldades. Para chegarem a uma solução, é preciso que a Aena considere o risco da responsabilidade subsidiária e do valor devido aos trabalhadores aumentar, avalie com sensibilidade a questão humana, pois se trata de pessoas e não de qualquer outro insumo, e analise a possibilidade de prejuízo moral à Aena diante da repercussão negativa da divulgação dos fatos objeto da mediação”, afirmou o procurador-chefe.
Já os ex-empregados que compareceram à audiência afirmaram que a situação dos trabalhadores é penosa, pois alguns são de outros estados e estão sem recursos para suas necessidades básicas. Os trabalhadores fizeram um apelo para que a Aena Brasil busque, primeiro, resolver a situação dos trabalhadores, para posteriormente solucionar problemas junto ao consórcio.
Os representantes da Aena Brasil e do Consórcio Voa Nordeste voltarão a se reunir nesta quinta-feira (20) para tentar solucionar o impasse. A audiência será realizada pelo Ministério Público do Trabalho, às 15h00, de forma híbrida.
Protesto
O MPT instaurou procedimento de mediação para buscar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, após intervenção do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar. A PM foi acionada no dia 11, após os trabalhadores obstruírem o acesso ao aeroporto em protesto contra as demissões em massa e a falta de pagamento de direitos trabalhistas.