O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas expediu notificação, na última segunda-feira (19), para que a empresa Jatobeton Engenharia Ltda apresente documentação e manifestação sobre o acidente fatal com o trabalhador Eraldo Rodrigues Neto, que caiu na Lagoa Mundaú após despencar de estrutura montada para obras de manutenção na ponte Divaldo Suruagy. As informações devem ser anexadas a inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as circunstâncias do acidente.
A Jatobeton Engenharia terá que apresentar ao MPT as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas nos últimos 12 meses, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa. O MPT também requisitou à empresa de engenharia cópia das fichas de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos trabalhadores que laboram em Alagoas.
Dentre as informações solicitadas, a Jatobeton Engenharia também deverá apresentar cópia dos certificados de conclusão de curso de trabalho em altura, de todos os empregados que já realizaram o treinamento e estavam laborando na obra onde houve o acidente fatal.
A empresa responsável pelas obras na Ponte Divaldo Suruagy também terá que fornecer ao MPT os dados completos do trabalhador acidentado/falecido, com a descrição das circunstâncias do acidente e comprovação das medidas tomadas após o ocorrido. A Jatobeton ainda deverá fornecer cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado, além da relação completa dos trabalhadores da empresa em Alagoas – que inclui os que laboram na obra onde ocorreu o acidente fatal -, acompanhado de cópia das fichas de registro desses empregados, emitidas pelo e-social.
Além das informações solicitadas à empresa, o Ministério Público do Trabalho também irá anexar à investigação o auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No dia 14 deste mês, o MTE embargou as obras de manutenção da ponte após o acidente com o trabalhador.
DER
O Ministério Público do Trabalho também expediu notificação para que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) apresente documentação e manifestação sobre o acidente de trabalho.
O DER deverá apresentar a relação nominal dos servidores e técnicos responsáveis pela execução e acompanhamento da obra, com endereço completo, telefone pessoal e cargo ocupado no órgão. O departamento deverá fornecer, também, a cópia do contrato de prestação de serviços da obra onde o trabalhador foi vitimado.