O Conselho de Comunicação Social se reúne nesta segunda-feira (1º), às 10h, para avaliar relatórios. E a presidente da FENAJ, Maria José Braga (Zequinha), deve fazer um relato da greve dos jornalistas de Alagoas na reunião mensal do Conselho, que tem transmissão da TV Senado.
O principal motivo da paralisação é ameaça de redução de 40% do piso salarial da categoria, conquistado há décadas e que, ao longo dos anos já vem sofrendo desvalorização se comparado à época de sua instituição.
Maria José Braga também vai apresentar seu relatório sobre o projeto que trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística (PL 191/2015).
Relatórios
Entre os relatórios, está um a cargo do conselheiro Murillo de Aragão que trata do projeto que torna obrigatório o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e da legenda em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas veiculados na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita (PL 4537/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados).
O CCS manteve na pauta da reunião das 10h a apresentação do plano de trabalho do estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil solicitado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A comissão responsável pelo estudo é formada pelos conselheiros Davi Emerich, Maria José Braga, Miguel Matos, José Antônio de Jesus da Silva, Patrícia Blanco e Juliana Noronha.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil. Tem como atribuição a realização de estudos a respeito da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e de assuntos relacionados à comunicação cidadã.
Liberdade de imprensa
A audiência pública para debater as ameaças à liberdade de imprensa no Brasil, marcada para as 14h desta segunda-feira, foi cancelada. O encontro contaria com a presença do jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); o jornalista Claudio Dantas, editor do site O Antagonista; o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti; a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; e o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil.