O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, nomeou, nesta segunda-feira (7), o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco para ser o novo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). Ele assume o cargo deixado pelo promotor Antônio Luiz dos Santos Filho, recentemente aposentado.
“A escolha do nome do promotor Napoleão Amaral é um justo reconhecimento à contribuição dada por ele durante todos os seus anos de compromisso e dedicação ao MP de Alagoas. Sabemos que ele seguirá a dinâmica necessária exigida de trabalho dentro do Gaeco e fará uma atuação mais efetiva no combate ao crime organizado em nosso estado”, afirmou Lean Araújo, ao assinar o ato de nomeação do novo coordenador do grupo.
Ao falar sobre a importância do Gaeco no enfrentamento à violência, ele também aproveitou a oportunidade para agradecer o trabalho anteriormente desenvolvido por Antônio Luiz dos Santos Filho: “As ações desenvolvidas por ele ajudaram no combate à criminalidade em Alagoas. O Ministério Público é grato por esse trabalho”, completou.
Napoleão Amaral afirmou que recebe a nova missão com entusiasmo e disposição para contribuir com a diminuição da violência. “Agradeço ao procurador-geral de Justiça pela confiança em mim depositada. Sabemos o Gaeco é um braço forte do Ministério Público, uma espécie de força-tarefa fundamental no combate à corrupção e à criminalidade. Vamos seguir atuando em conjunto com os promotores de Justiça e outras instituições para prevenir, identificar e reprimir o crime organizado”, disse ele.
As atribuições
Criado pela resolução nº 3/16, o Gaeco, tem, dentre outras coisas, atribuição para realizar investigações e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atribuição, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; e expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da respectiva Lei.
Também é missão do Gaeco receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como noticia de fato criminoso através de serviço “disque denúncia”, instituído por órgãos públicos; formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias à consecução de suas atividades; oferecer denúncia, acompanhando-a até seu recebimento, bem como, requerer o arquivamento de inquérito policial ou procedimento administrativo; promover medidas cautelares preparatórias necessárias à persecução penal; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de provas.