“O Brasil não leva a Educação a sério”. Cassia Jaqueline, professora de Colônia Leopoldina.
A frase faz parte do depoimento da professora de Colônia Leopoldina, Cassia Jaqueline, apresentado durante sessão especial que discutiu, na Assembleia Legislativa, a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições consideradas irregulares.
O vídeo abriu a participação do deputado Marcelo Beltrão (MDB) na audiência pública, no Senado, realizada na manhã desta terça-feira (26), pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL).
Durante sua fala, Marcelo Beltrão defendeu que é preciso que o Ministério da Educação, junto aos órgãos de fiscalização em nível nacional e estadual, possa encontrar formas de parar a atuação das faculdades irregulares, e que também busque maneiras de solucionar o problema dos estudantes.
“A procuradora federal Niedja Kaspary informou que, no ano de 2003, já julgou ações semelhantes ao que está acontecendo agora em Alagoas. Mesmo assim estas irregularidades continuam sendo praticadas. Eu acredito que o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa de Alagoas não podem permitir que a oferta de cursos por instituições irregulares continue”. Marcelo Beltrão (MDB), deputado estadual.
O parlamentar destacou que o curso com mais registros de emissão de diplomas irregulares, com 47 mil deles cancelados no ano passado, foi o de Pedagogia, que não possuem Conselhos Regionais. Além disso, a oferta indiscriminada e irregular do curso interfere diretamente na construção de uma educação pública de qualidade.
“Eu vejo a educação pública como a saída para os problemas do nosso país e sonho com a educação pública de qualidade”. Marcelo Beltrão.
Marcelo Beltrão ressaltou ainda que na sessão especial realizada na Assembleia Legislativa, todos os participantes sugeriram a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com o objetivo de estancar a abertura de polos irregulares e a oferta de cursos. O deputado também apresentou a proposta de o Ministério da Educação criar um programa especial para atestar o conhecimento dos alunos que foram vítimas do golpe.
“Que o MEC e o Congresso possam criar mecanismos para aproveitar o conhecimento que foi assimilado pelos alunos que realmente estudaram, com alguma forma de atestar o conhecimento, realizar uma prova ou até criar um programa especial em parceria com as universidades regularizadas”. Marcelo Beltrão.
Bloqueio
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública contra cinco instituições de ensino superior que lesaram alunos ao não emitirem diplomas de conclusão de curso. Centenas de estudantes no município de União dos Palmares foram lesados, tendo amargado prejuízos de milhares de reais.
Para tentar conseguir reparar os danos materiais e morais causados às vítimas, a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça daquele município solicitaram o bloqueio de bens das empresas envolvidas no valor de R$ 5 milhões.
Proposta pelos promotores de justiça Carlos Davi Lopes e Adilza Inácio de Freitas, a ação se insurge contra a exploração irregular de serviços educacionais promovida pela
- Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – Fadire, mantida pela Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe (Sodecap) LTDA – EPP;
- Faculdade Anchieta do Recife – FAR, administrada pela Organização de Ensino Superior Anchieta – OESA;
- Instituto de Educação e Tecnologias – INET, da Sociedade de Ensino e Tecnologias – EPP;
- Faculdade Santo Augusto – Faisa, gerida pela Sociedade Educacional Santo Augusto LTDA – ME;
- Faculdade Excelência – FAEX, cujo Instituto Cristão de Desenvolvimento Humano LTDA é o gestor.