CCJ do Senado aprova PEC que pune usuário e traficante de drogas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, a PEC que criminaliza a posse o porte de drogas no País.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC foi relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). A matéria transforma em crime a posse ou porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade.
Além disso, prevê que seja observada uma distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual o critério de diferenciação. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
O relator acatou uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O texto diz que a distinção entre o traficante e o usuário deve ser observada “p