25 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Brasil

abr182024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito

Apostas online só poderão ser pagas por PIX, transferência ou débito

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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.  Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado. De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central. Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, po
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abr182024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue

Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue

Brasil
O Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescente de 6 a 16 anos. A critério dos gestores municipais, a imunização poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, que é o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Os municípios que tiverem muitas vacinas contra dengue com validade até 30/04, representando um risco de perda física, poderão aplicá-las em faixa etária ampliada, de 6 a 16 anos. Em caso de necessidade, municípios poderão ampliar a estratégia para a faixa etária aprovada pela Anvisa, entre 4 a 59
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abr182024 Por Da RedaçãoNo Comments
PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

Brasil
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. “É a demonstração de que o Senado Federal deu as costas para a Constituição e abraçou essa política de drogas racista, genocida, super encarceradora e que fort
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abr182024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos. Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valoriz
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abr172024 Por Da RedaçãoNo Comments
Mulher que levou idoso morto ao banco segue presa e alega inocência

Mulher que levou idoso morto ao banco segue presa e alega inocência

Brasil
A defesa da mulher que levou um idoso morto ao banco na tentativa de sacar um empréstimo afirma que ele chegou vivo à agência localizada em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. O caso ocorreu nessa terça-feira (16), e Érica de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, ela aguarda audiência de custódia, que não havia sido marcada até o fechamento desta reportagem. A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele "era assim mesmo"
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abr172024 Por Da RedaçãoNo Comments
Até onde é permitido personalizar um veículo?

Até onde é permitido personalizar um veículo?

Brasil
Personalizar um veículo é uma prática comum entre os entusiastas de automóveis, permitindo que os proprietários expressem sua individualidade e estilo pessoal. Mas, é importante estar ciente das regulamentações e limitações legais que cercam essas modificações. Neste guia, veremos até onde é permitido personalizar um veículo e quais são as principais considerações a ter em mente ao realizar alterações em um carro. Acompanhe! Lembre-se: algumas alterações precisam ser registradas no documento do veículo! Antes de prosseguir com qualquer personalização significativa em seu Corsa usado, é fundamental entender que algumas alterações exigem registro no documento do carro junto ao Detran. Isso inclui mudanças na cor, no sistema de suspensão, no motor e em outros aspectos importantes do
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abr172024 Por Da RedaçãoNo Comments
Lira cria grupo de trabalho para limitar STF e ameaça reação ao governo

Lira cria grupo de trabalho para limitar STF e ameaça reação ao governo

Brasil
Por decisão do presidente Arthur Lira (PP), a Câmara dos Deputados vai instalar um grupo de trabalho para tratar da limitação de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) perante o Legislativo. Contrariado com o STF e com o Palácio do Planalto, Lira sinalizou com a possibilidade de dar andamento a  seis CPIs  que já têm assinaturas suficientes para instalação. As comissões parlamentares no foco de Arthur Lira são as que atrapalham a vida do governo Lula, dentro do plenário da Câmara e além dele, uma vez que tumultuarão a vida do governo. Pesam nessa história a contrariedade do comandante da Câmara dos Deputados, a partir dos dissabores recentes que teve com o Planalto, após a briga com o ministro Alexandre Padilha, bem como o clima de tensão vivido com o Poder Judiciário, em f
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abr162024 Por Da RedaçãoNo Comments
Governo define salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

Governo define salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

Brasil
O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO. O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para
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abr162024 Por Da RedaçãoNo Comments
Programa do governo Lula vai beneficiar 295 mil famílias na reforma agrária

Programa do governo Lula vai beneficiar 295 mil famílias na reforma agrária

Brasil
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas. Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca
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abr152024 Por Da RedaçãoNo Comments
Congresso vota esta semana vetos do orçamento e Lira vai à forra

Congresso vota esta semana vetos do orçamento e Lira vai à forra

Brasil
O Congresso deve se debruçar esta semana para votar os vetos do presidente Lula ao Orçamento da União. Segundo o colunista de O Globo, Lauro Jardim, será neste momento em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), vai se vingar do governo, após a briga com o ministro Alexandre Padilha. O orçamento total do País foi sancionado por Lula com R$ 5,5 trilhões, mas o presidente impôs um veto R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. No texto aprovado pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,6 bilhões. Com o veto, contudo, caiu para R$ 11 bilhões. Lula vetou para adequar o Orçamento à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo. Para Jardim, será na análise do veto que Lira pretende mostrar sua força e forçar o governo e liberar os
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