Justiça

Paulo César dos Santos da Silva teve sua liberdade concedida pela juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal da Capital. Ele estava preso há 8 meses após ter mordido e arrancado parte do rosto de uma turista paraguaia, durante um assalto no bairro de Cruz das Almas, em Maceió. Condenado há quatro anos e nove meses de reclusão, ele recebeu do juiz o direito de recorrer a decisão em liberdade por já estar preso desde que fora preso em flagrante. "Concedo o direito do réu condenado Paulo César do Santos da Silva de recorrer em liberdade, uma vez que foi condenado a uma pena a ser inicialmente cumprida no regime aberto, e que com a detração já faz jus a liberdade, portanto, com base no art, 316, do CPP, revogo sua prisão preventiva e determino a imediata expedição de alvará

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o desfecho de duas das cinco ações penais que estavam em julgamento nesta semana e que têm como alvo pessoas envolvidas na invasão e depredação das sedes do Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A suspensão da análise desses casos se deu por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com o pedido de destaque, os casos de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves saem do plenário virtual, onde estavam sendo analisados, e devem ser enviados para julgamento no plenário físico, em que há debate. Em despacho no qual justifica os destaques, Mendonça escreveu que o contexto pessoal das acusadas e outros fatos merecem uma discussão mais aprofundada entre os ministros. “Entendo ser importante o exame do caso com maior det

Neste domingo (1º), cidadãos de todo o país comparecem às urnas para a eleição de conselheiro tutelar. Em Alagoas, o Ministério Público Estadual está acompanhando todo o processo de votação nos 102 municípios. Na capital, 10 promotores de Justiça foram designados para atuar na fase de captação de votos, destaca o subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Lean Araújo. “No dia de hoje será realizada eleição dos próximos conselheiros tutelares e o Ministério Público de Alagoas designou seus membros para a atuação nesse processo eleitoral. Vale destacar que o MP vem acompanhando todo o processo de preparação para as eleições desde fevereiro. Temos a certeza de que a eleição se dará de forma tranquila, com um resultado que representa o desejo de toda a sociedade”, declarou o subp

Sérgio Moro, ex-juiz, e hoje senador está sendo acusado agora no Supremo Tribunal Federal (STF) de ter mandado grampear ilegalmente telefones de desembargadores, juízes e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As provas da denúncia foram entregues ao STF pelo ex-deputado estadual paranaense e ex-delator, Tony Garcia, que alega ter desempenhado o papel de agente infiltrado de Moro, quando este era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. O conjunto de documentos entregue por Garcia caiu como uma bomba no centro do STF. Até recentemente, esses documentos estavam sob sigilo na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas o juiz Eduardo Appio decidiu levantar este sigilo, permitindo que Tony Garcia tivesse acesso. Agora, esses materiais foram entregues pelo ex-delator ao STF com o

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.  A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira (22), o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada. Nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Frente de São Paulo contra a Criminal

O prefeito de Chã Preta, Maurício Holanda, foi condenado mais uma vez pela justiça alagoana. Dessa vez, em mandado de segurança, a entregar processos administrativos alusivos a gasto de convênio celebrado com o estado para construção de casas aos vereadores Israel Tenório Cavalcante, Patrícia Macário da Silva, Josivaldo Porangaba Florentino e José Ailton da Silva. De acordo com o representante dos vereadores, advogado Fabrício Duarte, ele não entregou tais informações administrativamente aos vereadores e nem cumpriu a liminar concedida pela juíza Juliana Batistela, sendo exarada sentença no último dia 11. “O que acontece no município de chã preta é inusitado: o prefeito não atendendo a requerimentos de vereadores e não obedecendo a ordens judiciais e se sujeitando ao pagamento de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira (25) pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer ao depoimento marcado para amanhã (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas. Heleno ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi convocado pela CPMI para ser ouvido na condição de testemunha. Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação. "Considerando que a convocação de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, paciente, refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de q

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.  Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar. Eu seu voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Pela modalidade virtual, os minist

Nesta segunda-feira (25), o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). Entre os temas discutidos durante o encontro estão os últimos episódios de violência ocorridos em Maceió. O PGJ informou que o Ministério Público de Alagoas formará uma comissão para acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas a essa parcela da população. “Faremos reunião com os membros do MPAL e, provavelmente na próxima semana, já teremos um encaminhamento sobre a formação dessa comissão. É um compromisso do Ministério Público com vocês. Realmente, é uma calamidade o que está ocorrendo em Alagoas. Vamos dialogar com os responsáveis e, não havendo a solução imediata, vamos instá-los por meio das instituiçõ