Justiça

O juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, designou audiência especial para o dia 26 de junho, às 12h, para organização e preparação do júri para o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime foi praticado em 2018. A decisão do juiz Kalil considera “a complexidade do feito, o grande interesse social e as inúmeras diligências administrativas” para instalar a sessão plenária. Participam da audiência representante do Ministério Público, assistências à acusação e defesas técnicas. O magistrado não acolheu pedido da defesa dos réus de suspensão do júri até o julgamento final de mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve as prisões preventivas dos acusados. Dura

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, nesta quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil reais. Em 7 de abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões. Para entidade, ficou caracterizada uma prática de assédi

Visando solucionar problema envolvendo cães abandonados no Hospital de Emergência Daniel Houly, em Arapiraca, o Ministério Público reuniu-se com representantes da unidade de saúde e da Prefeitura Municipal na quarta-feira (24). Entre as soluções apresentadas, estão a castração dos animais e a realização de esforços para que eles sejam adotados. O promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles destaca que o Programa Meu Amigo Pet se comprometeu em selecionar dois cães por mês para castração e, posteriormente, encaminhamento para adoção. Os animais que não forem adotadas serão encaminhados para o local de origem. A Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca responsabilizou-se por testar os animais para Leishmaniose, doença que pode passar dos animais para os humanos através da picada de

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas firmou com o Município de Novo Lino um acordo judicial que garante a prioridade na contratação de associações ou cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis para realização do serviço de coleta seletiva. O acordo foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares no início de maio. Segundo o termo firmado, as organizações de catadoras e catadores terão preferência para realização da coleta, tratamento e processamento de todo resíduo sólido reciclável e reutilizável gerados em Novo Lino. Eles deverão ser remunerados pelos serviços e ter o apoio da operacional da Prefeitura do Município. Deverá haver previsão orçamentária e de repasses financeiros para viabilização do trabalho das associações ou coopera

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (25) aplicar, por unanimidade, nova multa à deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminar informações falsas ou desinformações sobre o processo eleitoral. Desta vez, o valor a ser pago é o máximo previsto nas normas eleitorais, de R$ 30 mil. A parlamentar foi julgada por um vídeo, publicado em seu canal no YouTube antes da eleição geral do ano passado, em que ela diz ter notificado as autoridades competentes para investigar um vídeo segundo o qual as urnas eletrônicas estariam sendo “manipuladas” por pessoas ligadas ao PT dentro de um sindicato do ABC Paulista. Antes da fala da deputada, o teor do vídeo, que viralizou nas redes sociais e aplicativos de mensagem, foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que disse se tr