2 de julho de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

MPF dá prazo de 30 dias para Maceió aplicar indenização recebida pela Braskem

MPF dá prazo de 30 dias para Maceió aplicar indenização recebida pela Braskem

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Município de Maceió para que apresente, no prazo de até 30 dias, o plano de aplicação dos R$ 64 milhões pagos pela Braskem (BRK) como indenização pelos danos causados à região do Flexal. O recurso está previsto nos parágrafos 1º e 2º da cláusula oitava do acordo assinado entre a Braskem, MPF, MP/AL, DPU e Prefeitura de Maceió, divulgado na última sexta-feira (4). Do município também foram requisitadas informações detalhadas sobre as tratativas com a BRK para o saneamento básico na região. Conforme a minuta do acordo celebrado, o Município de Maceió se compromete a direcionar a totalidade deste valor para ações na região do Flexal e adjacências, com o objetivo de realizar medidas adicionais à reurbanização da área, notadamente as obra
Procuradores afirmam que empresários bancaram atos antidemocráticos; Moraes é informado

Procuradores afirmam que empresários bancaram atos antidemocráticos; Moraes é informado

Justiça
Procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo informaram ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que investigações estaduais identificaram a participação de empresários no financiamento de atos antidemocráticos pelo país. As informações foram repassadas ao magistrado em reunião realizada nesta manhã (8) no tribunal. Moraes já mandou a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Civil e Militar de todos os estados e do Distrito Federal enviarem informações sobre a identificação de líderes, organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos nas proximidades de quartéis das Forças Armadas. Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, já foi detectada a atuação de e
Ministério da Defesa entrega na quarta-feira auditoria das urnas

Ministério da Defesa entrega na quarta-feira auditoria das urnas

Justiça
O Ministério da Defesa, do governo de Jair Bolsonaro (PL), informou que irá enviar a conclusão da auditoria feitas nas urnas eletrônicas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) amanhã (9). "O Ministério da Defesa informa que, no próximo dia 9 de novembro, quarta-feira, será encaminhando ao Tribunal Superior Eleitoral o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas". Comunicado do Ministério da Defesa nas redes sociais. Logo após a realização do primeiro turno das eleições, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já havia solicitado à Defesa os documentos com o relatório sobre a conclusão da auditoria, mas, na ocasião, a pasta disse que só entregaria após o segundo turno em um prazo de até
Começa julgamento da ex-deputada e pastora Flordelis

Começa julgamento da ex-deputada e pastora Flordelis

Justiça
Começou na manhã de hoje (7), com atraso de duas horas, o julgamento de mais cinco acusados de envolvimento no assassinato do pastor Anderson do Carmo. Ele foi executado a tiros na residência da família, no bairro de Pendotiba, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, no dia 16 de junho de 2019. A sessão ocorre no Fórum da cidade, onde serão ouvidas 30 testemunhas, e deve durar mais de um dia. Será julgada a ex-deputada federal, pastora e cantora gospel Flordelis dos Santos de Souza, esposa de Anderson. Ela é acusada de ser a mandante do crime e responde por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Tam
Gilmar Mendes determina a PGR investigação imediata contra Carla Zambelli

Gilmar Mendes determina a PGR investigação imediata contra Carla Zambelli

Justiça
A Procuradoria Geral de Justiça (PGR) recebeu autorização do  ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),neste sábado, 5, para tomar depoimento, de forma "imediata", da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) sobre a perseguição armada ao jornalista negro Luan Araújo. O episódio aconteceu na véspera da eleição na região da Avenida Paulista, em São Paulo. Mas, antes de ser alcançada pela ação da justiça, a deputada Carla Zambelli tratou de fugir para os Estados Unidos. O procurador Augusto Aras pretendia fazer uma investigação preliminar antes de decidir sobre uma possível investigação, mas o ministro Gilmar Mendes foi contra e justificou a ação imediata “Ainda que tal depoimento já tenha sido prestado em primeiro grau, a reinquirição da parlamentar pelo
Ministro Barroso é perseguido por manifestantes em Santa Catarina

Ministro Barroso é perseguido por manifestantes em Santa Catarina

Justiça
O ministro Luís Roberto Barroso estava em Porto Belo, Santa Catarina, na última quinta-feira (3) para compromisso pessoal. Quando jantava com amigos em um restaurante, pessoas que participavam de bloqueios de estradas e que foram dispersadas iniciaram um protesto do lado de fora, e o ministro preferiu retirar-se para não causar transtornos aos demais clientes do local. Ao retornar para a casa onde estava hospedado, a equipe de segurança detectou que um grupo identificara o lugar onde ficaria o ministro e começou a convocar outras pessoas para o local, fazendo ruído perturbador para toda a vizinhança e paralisando a circulação nas ruas adjacentes. A manifestação ameaçava fugir ao controle e tornar-se violenta, tendo a segurança aventado o uso de força policial para dispersar a agl
Braskem faz acordo para garantir integração urbana na região dos Flexais

Braskem faz acordo para garantir integração urbana na região dos Flexais

Justiça
Os ministérios públicos Federal e Estadual e a Defensoria Pública da União firmaram com a Braskem e a Prefeitura de Maceió termo de acordo que garante uma nova dinâmica urbana para a região dos Flexais de Cima e de Baixo, localizada no bairro de Bebedouro, na capital alagoana. No documento estão previstas ações de melhorias nas condições de vida da população que sofre com o ilhamento social provocado pela evacuação de cinco bairros afetados pela mineração. O Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal levou em consideração as demandas apresentadas pela comunidade da região no que diz respeito à deficiência de acesso a serviços públicos essenciais e, também, ao esvaziamento de comércios. Essas questões foram se int
PGR recorre da decisão do STF e quer afastamento de Paulo Dantas

PGR recorre da decisão do STF e quer afastamento de Paulo Dantas

Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ontem (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que revogou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), no dia 24 de outubro. O órgão recorre da decisão do ministro Gilmar Mendes, que permitiu que o emedebista fosse reconduzido ao cargo, após ter sido afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Procuradoria-Geral da República o entendimento fixado por Mendes é apenas uma suspensão temporária do afastamento, e que depois de 48 horas do encerramento da eleição, ele deveria ter sido restabelecido. "A imunidade eleitoral prevista no § 1º do art. 236 do Código Eleitoral compreende proibição da adoção de medidas cautelares em desfavor de candidato a cargo do Poder Executivo, desde os 15
Jurados condenam acusado de estuprar e matar menina de seis anos em Maravilha

Jurados condenam acusado de estuprar e matar menina de seis anos em Maravilha

Justiça
 Réu Edvaldo dos Santos cumprirá pena de mais de 35 anos. Foto: Caio Loureiro Acusado de estuprar e matar Ana Beatriz Rodrigues Rocha, em agosto de 2020, no município de Maravilha, Edvaldo dos Santos foi condenado, nesta quinta-feira (3), a 35 anos, seis meses e sete dias de prisão durante sessão do Mês do Júri. O julgamento popular foi conduzido pelo magistrado José Braga Neto, no Fórum da Capital. “Vê-se que a conduta do réu se demonstrou altamente reprovável, visto que a vítima possuía apenas seis anos de vida. Vê-se ainda que o acusado agiu de maneira covarde contra a vítima, como se não possuísse qualquer vínculo emocional, o que colide com o sentimento e sensibilidade do homem médio, o que justifica a apreciação desta circunstância em desfavor do réu”, comentou o juiz ao dosar
Procuradores exigem que PGR defenda regime democrático e investigue Bolsonaro

Procuradores exigem que PGR defenda regime democrático e investigue Bolsonaro

Brasil, Justiça
Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (1º/11), um pedido de investigação a respeito de uma suposta omissão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os bloqueios nas rodovias do país por parte dos caminhoneiros apoiadores do chefe do Executivo. O ofício é assinado por quase 200 procuradores. Eles citam suspeita de “instigação” e pedem ainda que outras autoridades com foro privilegiado sejam investigadas. "É inadmissível que qualquer autoridade, diante de uma escalada que quer suplantar a legitimidade do voto popular pela força e pela desordem, assista impassivelmente a esse cenário, sem qualquer consequência”, escreveram. A omissão do Excelentíssimo senhor presidente, nesse contexto, pod