A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O uso ilegal contra adversários políticos teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).
Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão. Eles Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.
Número 3
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ainda determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin, atuando durante o governo de Bolsonaro como diretor de Operações de Inteligência da agência —área responsável por adquirir e manusear o software de monitoramento dos celulares.
Ele foi mantido como secretário de Planejamento e Gestão, o terceiro cargo mais alto na estrutura da Abin, mesmo com a posse do atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula (PT).
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.