Que os nossos deputados estaduais vão aprovar o “pacotaço” fiscal que o governador Renan Calheiros Filho enviou à Assembleia Legislativa quase ninguém no Estado tem dúvidas disso.
E para reforçar essa necessidade os Secretários George Santoro, da Fazenda, Cristhian Teixeira, do Planejamento, e Fábio Farias, do Gabinete Civil, estiveram no Legislativo esta tarde com a preocupação de garantir que tudo sairá dentro dos conformes. Ou seja o arrocho fiscal no bolso do contribuinte tem que passar.
E eles partem do principio de que a esmagadora maioria do parlamento é da bancada do governo e não vai dizer não numa hora dessas. Mesmo que o contribuinte alagoano passe a pagar, a partir de janeiro a gasolina mais cara do Brasil – deverá pular para quase R$ 4,00 o litro.
Ou mesmo que o Estado passe cobrar a maior taxa de IPVA do País, também nada disso importa para os senhores parlamentares que, já na primeira reunião, praticamente disseram amém ao arrocho. Considerando a verba de gabinete e os subsídios à disposição de cada parlamentar, obviamente que eles não sentirão o drama no bolso.
Mas, com toda certeza, o cidadão comum sentirá a mordida fiscal. Imposto nele, sem dó nem piedade.
E agora pasmem todos. Na vã tentativa de explicar o apoio a esse festival de tributos que consta na mensagem palaciana, o deputado Bruno Toledo (PSDB) saiu com uma história que beira o ridículo.
Disse ele que entre as mudanças no projeto propostas pelos deputados está a que versa sobre Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
E esclarece que na mensagem enviada à Assembleia, o tributo gira em torno de 2 a 8%, mas que os nobres parlamentares propuseram uma de redução de 50% deste valor quando a transmissão for realizada em até 30 dias após a abertura do inventário, em caso de morte.
Mais ridículo não poderia ser. ITCD para a maioria do povo, não só alagoano como do País também, é um palavrão. Isso não vai influenciar em coisa alguma na vida do assalariado, do servidor público, do pequeno empresário, do vendedor quebra-queixo, enfim. Agora talvez influa, sim, no inventário de usineiro falido.
Fala sério.