19 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

ONU faz julgamento da Lava Jato e diz que Moro atuou de forma parcial

ONU quer ainda que governo brasileiro dê ampla divulgação dos atos de imparcialidade de Moro contra Lula

Onu julga Moro parcial nos casos da Lava Jato contra Lula

O Comitê de Direitos Humanos da ONU  declarou nesta quinta-feira, 28, que o juiz Sergio Moro julgou Lula na Lava-Jato de forma “parcial”.

O comitê, que foi acionado pela defesa de Lula, diz ainda que o governo Bolsonaro deve traduzir e dar ampla publicidade em seus canais oficiais ao texto que será publicado ainda hoje.

Ou seja, ao menos nos sites oficiais de alguns ministérios, como o da Justiça, por exemplo, a decisão teria que estar disponível.

O órgão da ONU também considerou que os direitos políticos do petista foram feridos ao ter sido impedido de disputar as eleições de 2018.

Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan.

“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar violações”, disse Bulkan.

O Comitê ainda considerou que “a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência” E além disso considero que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência…