Deputados e senadores da oposição mostraram resistência ao pacote apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quinta-feira (28) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos, via medida provisória.
Integrantes do Planalto justificam a opção por medida provisória porque ela tem efeito tributário e, portanto, precisa ser apresentada no ano anterior ao início dos efeitos.
Quando for publicada, a medida revogará a lei que renova a desoneração da folha promulgada nesta quinta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), por exemplo, chamou de “afronta ao Congresso” o governo indicar que sua proposta será feita por meio de uma MP (medida provisória). Pra constar, ele foi o relator do projeto de desoneração da folha no Senado, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – o veto foi derrubado pelos parlamentares.
“É uma afronta ao Congresso. É uma tentativa de impor uma agenda por meio de uma medida provisória numa matéria que o governo não teve votos suficientes no plenário. Não é por aí. Se o governo quer dialogar com propostas alternativas, o caminho seria um projeto de lei, não uma medida provisória, porque ela é uma imposição de agenda. Além de que traz um sentimento de insegurança jurídica para quem empreende e quem trabalha. Qual a regra que o trabalhador seguirá em 1º de janeiro”?
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto na Câmara dos Deputados, também avalia que a medida sofrerá forte resistência dos parlamentares. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, também apresentou ressalvas ao pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, falando em “insegurança jurídica”.
O líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), reclamou da falta do diálogo do governo antes de anunciar as medidas. Além da reoneração, a MP também deve prever mudanças na lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) –que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento. “Todo mundo foi pego de calça curta. O mesmo vale para a reoneração”, avaliou o deputado.