O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou a possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que anistia partidos por infrações eleitorais, tramitar em regime de urgência na Casa, como ocorreu na Câmara, onde foi aprovada na quinta-feira.
O texto perdoa multas das legendas que totalizam R$ 23 bilhões e foram aplicadas pela Justiça Eleitoral por, entre outras irregularidades, descumprimento de cotas para mulheres e negros.
“Ainda não me debrucei profundamente sobre o tema. Evidentemente, ao chegar ao Senado Federal, vamos cuidar de fazê-lo. E não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com algum tipo de açodamento em relação a essa matéria”, enfatizou. “Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa PEC o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, que é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para sua avaliação”, acrescentou, durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo.
Pacheco relembrou já ter se posicionado contrário à PEC da Anistia, porém disse ter sabido que muito do texto foi mudado pelos deputados. “De modo que não quero fazer aqui nenhum juízo de valor que seja preconceituoso em relação à medida ou que possa praticar algum tipo de injustiça também com a proposta”, argumentou. “Então, vou aguardar chegar, e o que posso assumir como compromisso é que não haverá nenhum tipo de açodamento. Vamos fazer um debate muito amplo em relação a isso e tomar a melhor medida possível.”