O projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal deve ser aprovado nas duas Casas (Câmara e Senado) ainda neste primeiro semestre de 2023, conforme disse nesta terça-feira (23) o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco.
A afirmação foi feita em entrevista coletiva após reunião de Pacheco com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“É muito importante ainda neste semestre nós conseguirmos entregar este marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos. E o nosso grande anseio, que é o anseio da reforma tributária, que de fato é o maior desafio que o Brasil tem, um novo sistema tributário de arrecadação”.
Para ele, o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e a reforma tributária são as duas matérias mais importantes para o Parlamento e para o Brasil neste momento.
Na mesma linha, Arthur Lira disse que a Câmara deve aprovar o projeto do novo regime fiscal nesta semana e a reforma tributária nos próximos meses.
“A gente tem que gastar todas as nossas energias para o que nos une, para o que vai favorecer um ambiente de negócios mais amigável para o país”.
Tanto Lira quanto Pacheco também disseram que a discussão sobre a taxa de juros é outro tema em pauta. Pacheco afirmou que o país precisa de uma “redução gradativa da taxa Selic”.
O ministro Haddad acrescentou que há consenso sobre a necessidade de aprovação das duas matérias “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
“Nós vamos concluir este semestre quem sabe com a Câmara dos Deputados tendo se manifestado a respeito das duas matérias e o Senado pelo menos sobre o marco fiscal. Isso vai dar uma tranquilidade muito grande para os investidores, para a autoridade monetária, para os ministros do governo, de que terão condições de trabalhar em proveito do bem estar do país”.
Também participaram da reunião o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária naquela Casa.
O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), também participou, além de representantes dos setores da indústria, agronegócio, construção civil e mineração.