A maioria dos ministros do STF votou nesta quinta-feira (29) a favor de manter as regras previstas no decreto de indulto de Natal publicado pelo presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017. O texto afrouxou as regras para o perdão da pena de condenados por corrupção e pelos chamados crimes do colarinho branco.
Seis dos 11 ministros votaram pela legalidade do decreto e dois ministros foram voto contrário ao texto. O ministro Luiz Fux, que ainda não votou, pediu vista do processo. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Os ministros Luís Roberto Barroso, relator da ação, e Edson Fachin, relator no STF dos processos da Operação Lava Jato, votaram a favor de derrubar pontos do decreto e excluir de sua aplicação os condenados por crimes do colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).
Nesta manhã, o presidente eleito Jair Bolsonaro prometeu não usar do indulto em seu mandado.
Os que hoje se colocam contra ou relativizam a Lava Jato, estão também contra o Brasil e os brasileiros. Todo apoio à operação que está tirando o país das mãos dos que estavam destruindo-o!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 29 de novembro de 2018
Indulto de Natal
O decreto beneficia 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP). O ex-ministro, aliás, já deixou na tarde desta quinta-feira (29) a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para cumprir prisão domiciliar em regime semiaberto
Ele recebeu o benefício devido ao seu acordo de delação premiada. Palocci saiu da PF por volta das 14h25 e seguiu para o prédio da Justiça Federal em Curitiba, onde recebeu sua tornozeleira eletrônica. Agora, já pode até ser perdoado.
O procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, comentou no twitter sobre o indulto “A Lava Jato analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha.”
A mensagem que fica é: fraudem licitações, desviem dinheiro da saúde, educação e segurança e encham seus bolsos. Venham, roubem e levem. A temporada da corrupção continua aberta no Brasil.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 28 de novembro de 2018
O decreto de indulto costuma ser publicado pela Presidência da República todos os anos no período de Natal. O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena.
O indulto proposto por Temer reduziu de um quarto (25%) para um quinto (20%) o tempo mínimo do cumprimento da pena para conseguir o indulto no caso dos crimes praticados “sem grave ameaça ou violência a pessoa”, como, por exemplo, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em anos anteriores, os decretos previam o cumprimento de no mínimo um terço (33%) da pena para a concessão do benefício.
Bolsonaro
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta quarta-feira (28), no Twitter, que se um indulto de Natal para presos em todo o país for aprovado neste ano, “certamente será o último”.”
Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, declarou.
Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último. ??
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 28 de novembro de 2018