Mais de 50 dias após a conclusão do Acordo de Saída, que estabelece as condições de saída do Reino Unido da União Europeia, o Parlamento britânico rejeitou nesta terça- (15) o Brexit proposto pela primeira-ministra, Theresa May. Dos 600 parlamentares, 423 deputados reprovaram a medida e apenas 202 aprovaram a proposta.
O documento rejeitado, que consumiu 17 meses de negociações entre Londres e Bruxelas (sede da governança europeia), fixa a separação para 29 de março deste ano. O Reino Unido está na UE desde janeiro de 1973.
O principal ponto de desacordo é o mecanismo previsto para evitar o restabelecimento de uma “fronteira dura” entre as Irlandas, conhecido como “backstop”.
O dispositivo visa evitar controles de mercadorias e pessoas que poderiam reacender, na Irlanda do Norte, a tensão entre o movimento unionista (pró-permanência no Reino Unido) e grupos nacionalistas, que desejam a integração das duas Irlandas.
O Parlamento debate nesta quarta (16) uma moção de censura ao governo apresentada pelo Partido Trabalhista. Com a decisão, o futuro de Theresa May é considerado incerto, pois o acordo proposto além de rejeitado pela maioria, obteve votos também de partidos que tradicionalmente ficavam ao seu lado.
A primeira-ministra britânica anunciou que o governo merece a confiança da Câmara dos Comuns (Parlamento), mesmo com o resultado da votação desta terça-feira (15). “Sempre acreditei que a melhor solução é uma saída ordenada”, disse Theresa May. Porém, pela legislação britânica, ela tem condições legais de ser mantida no cargo.
Brexit
A data prevista, inicialmente, para implementar o Brexit, era a partir de 29 de março 2019 a 31 de dezembro 2020, definindo um período de transição para o Reino Unido.
Nessa fase, o Reino Unido estaria obrigado a cumprir todas as regras da União Europeia, mas perderia a sua participação nas instituições e a sede de várias agências terá de ser deslocada para outros países.
A decisão determina a relocalização da Agência Europeia do Medicamento de Londres para a Amsterdã, na Holanda, reunindo cerca de 900 funcionários, da Autoridade Bancária Europeia para Paris e a saída dos 73 eurodeputados britânicos do Parlamento Europeu.
Nos termos do acordo técnico, o período de transição pode ser prolongado, mas apenas por uma vez e por um ou dois anos, no máximo, até ao final de 2022. O prolongamento tem de ficar decidido pelas partes até 1º de julho de 2020.
Agência Brasil