Apesar de não haver resistências por parte dos deputados na Câmara, a proposta fatiada do PL 2630 das Fake News segue sem ser pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira quer quer colocar para votação apenas o texto final acordado da proposta. Isso apesar de, segundo o Estadão, até mesmo grupo ideológicos diferentes (sejam eles da bancada evangélica, da esquerda, direita e da frente digital) estarem de comum acordo.
E Arthur Lira já estaria ciente disso.
O texto prevê o pagamento de direitos autorais por conteúdos audiovisuais publicados na internet, além de remuneração a ser paga pelas plataformas digitais a veículos da imprensa.
Apesar do sinal verde dos partidos para votar os dois temas, o presidente da Câmara insiste em colocar o tema em pauta somente quando houver acordo no texto final da proposta, o que pode inviabilizar a aprovação. A previsão de aliados de Lira era que a Câmara votasse o regime de urgência e o mérito do PL fatiado nesta quarta-feira, 9.
Os dois temas centrais do projeto fatiado – direitos autorais e remuneração a veículos jornalísticos – eram tratados no PL 2630 das Fake News. Diante da resistência de boa parte dos deputados em votar a versão integral da proposta, Lira e aliados decidiram pelo “fatiamento” do PL das Fake News para analisar separadamente a remuneração a artistas e à imprensa.
Compensação financeira
A resistência ao projeto fatiado está sendo feita por empresas de comunicação e plataformas de streaming. O texto relatado por Elmar Nascimento ainda não foi fechado, mas há discussões para incluir um novo tipo de pagamento de direitos autorais a artistas chamado de “remuneração compensatória”, pela veiculação das obras na internet. Esse tema desagrada as empresas.
Atualmente, os detentores de filmes antigos não pagam direitos autorais pela reprodução em plataformas digitais. Os artistas pressionam pela inclusão da compensação no projeto. Segundo o grupo, não haveria uma cobrança retroativa. A ideia é que o projeto estabeleça um “marco zero”, a partir do qual as empresas passem a pagar direitos autorais sobre obras antigas veiculadas na internet.
Os artistas querem também redistribuir o porcentual pago pelos streamings para contemplar cantores e músicos, não apenas os autores. Os direitos pela obra também são divididos, atualmente, com as gravadoras e recebidos pelas próprias plataformas.