A aprovação no Senado Federal do projeto de Renda Básica Emergencial de R$ 600,00 para os trabalhadores informais, que assegura inclusive renda mínima de R$ 1.200,00 por família, foi, segundo o deputado federal Paulão (PT-AL), uma vitória de quem mais precisa garantida exatamente pelo Congresso Nacional.
O pacote foi aprovado nesta segunda-feira, 30, e logo encaminhado para a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro. “Cabe a ele agora agir de imediato para liberar o dinheiro de quem está sofrendo as consequências dessa pandemia”, disse o deputado.
A votação do chamado “coronavoucher” foi por unanimidade. Ele deverá ajudar 30 milhões de brasileiros e a estimativa de custo para os três meses estabelecidos é R$60 bilhões.
Mas, disse o deputado, que as iniciativas da área econômica do governo no apoio aos trabalhadores nessa pandemia são insuficientes. “Enquanto o governo sinaliza com mais de R$ 1,2 trilhão para socorrer os bancos, a população que mais precisa ainda não é a prioridade desse desgoverno”, declarou.
A rigor, para Paulão, o governo quer fazer uma seleção de quem deve ser beneficiado com o voucher, quando deveria estender o apoio a todos os trabalhadores com renda inferior a 2 salários mínimos e meio.
Como receber
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.